“Problema é que vai ajudar as pessoas mais carentes”
Vereador de oposição denuncia que base do prefeito na câmara de Rio Branco não vota projetos para os moradores de Rio Branco, apenas seguem as ordens do prefeito Marcus Alexandre. A revolta de Roberto Duarte é porque dois projetos que beneficiavam pessoas carentes e taxistas, mototaxistas e motofreteiros, foram rejeitados pelos colegas de parlamento.
Os projetos tramitaram na câmara por 30 dias e logo na Comissão de Constituição e Justiça receberam a negativa.
O vereador Roberto Duarte pedia a redução de 50% da taxa de coleta de lixo, que é cobrada junto com o IPTU, e na segunda matéria, pedia a isenção do ISS- o Imposto Sobre Serviço- para taxistas, mototaxistas e motofreteiros.
Para compensar a perda de receita, o parlamentar sugeriu que a prefeitura aumentasse para 5% o valor cobrado de ISS da empresa Contax, que hoje paga 2% e é isenta do IPTU. “Esse projeto é constitucional, o problema é que vai ajudar as pessoas mais carentes, por isso não consegue ser aprovado. A isenção do ISS ajudaria aos taxistas e mototaxistas a enfrentar a concorrência do Uber, por exemplo. Mas, essas possibilidades foram vetadas pela câmara”, reclamou.
O líder do PT na câmara, Vereador Rodrigo Forneck, disse que os projetos são inconstitucionais. E justificou afirmando que as perdas de receitas devem ser previstas no orçamento, como não foram votadas, a prefeitura não pode perder recursos. “Se não tem previsão legal não dá para abrir mão desses recursos, principalmente a coleta de lixo, que é um serviço que funciona em Rio Branco”, garantiu.
