PL prevê regularização através de plataforma digital
Tramita na Câmara de Rio Branco um Projeto de Lei que vai polemizar ainda mais a discussão sobre a implantação do UBER no estado. Os vereadores Roberto Duarte e Emerson Araújo vão entregar essa semana um Projeto de Lei para que a prefeitura regulamente o transporte pago através de plataforma digital.
Atualmente existem quase 200 motoristas cadastrados no UBER esperando autorização oficial para o serviço no Acre. A matéria, que será apresentada, obriga a prefeitura a adotar regras para o transporte como a documentação dos veículos e dos motoristas.
Segundo Roberto Duarte, o projeto foi baseado na lei de mobilidade nacional que permite a criação e regulamentação de novos serviços de transporte. “Nós sabemos que não será fácil aprovar a matéria, a base do prefeito está fechada para evitar o funcionamento do UBER, mesmo assim, vamos tentar. A população tem o direito de escolher qual a melhor opção de transporte”, disse.
A base de Marcus Alexandre, através do vereador Rodrigo Forneck, líder do PT na casa, disse que a prefeitura está esperando uma lei federal ser aprovada. Só depois é o serviço poderá ser regulamentado pelos municípios. “Por enquanto o UBER é ilegal, não dá para aceitar o serviço até que fique legalizado”, respondeu.
