5% do valor da dívida e parcelamento em cinco anos
Quem tiver dívida vencida com a Prefeitura de Rio Branco até dezembro do ano passado vai poder renegociar e conseguir descontos nos juros e multas. Diferente dos anos anteriores, a pessoa vai poder renegociar pagando inicialmente apenas 5% do valor total da dívida. No ano passado, o mínimo do Refis era 10%.
O resto do débito pode ser parcelado em até 60 meses com descontos dos juros e multas que variam de 20 a 85%. Quem foi pagar a vista o desconto dos juros chega a 95%.
Vale lembrar que todas as dívidas do município podem ser renegociadas. Até aquelas que estão na Justiça, a exceção é apenas para processos que estejam na fase de execução.
O projeto do parcelamento chegou à Câmara de Rio Branco nessa quarta-feira. O secretário de Finanças, Marcelo Macêdo foi entregar pessoalmente a matéria aos vereadores. Ele explicou que essa é mais uma alternativa para quem está inscrito na dívida ativa ficar com o nome limpo.
No ano passado, com o Refis, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 23 milhões. “A dívida ativa da prefeitura, que é a soma de todos os débitos atrasados, chega a R$ 400 milhões. É a metade de todo o orçamento para esse ano”, completou. A prefeitura deve começar as renegociações na próxima semana.
