Nova regra facilita demissão de servidor público estável
A aprovação de regras para demissão de servidor por “insuficiência de desempenho” é criticada por sindicalistas acrianos. “Esse é mais um golpe no trabalhador brasileiro”, afirmou a presidente do Sindicato dos Professores do Acre, Alcilene Gurgel. A polêmica deve continuar porque a matéria ainda vai passar por outras três comissões.
Já existia no Senado um projeto de lei que tratava do tema de autoria da senador Maria do Carmo Alves (DEM/SE). A matéria aprovada na quarta-feira (4) tem ciomo base um texto substitutivo, desta vez de autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS).
“Aí, nós podemos dizer que vai ser um mundo de cão. Porque aí, o funcionário vai ter que pisar pianinho (sic). Para que você se esforça para passar em um concurso público, para não depender de político…? Agora você não vai estar mais seguro”, afirmou Gurgel.
Pelo texto que vai passar pelas comissões e foi aprovado na CCJ, o desempenho dos servidores deve ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. No processo de demissão, o servidor tem garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
