Acusado de fraudar licitação, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa, o ex-prefeito de Brasileia Aldemir Lopes teve pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A decisão foi publicada na edição n° 5976 do Diário da Justiça Eletrônico.
O paciente teve a prisão preventiva decretada nos autos do Processo n° 001243-73.2017.8.01.0003, com a finalidade de garantir a ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da Lei penal e a integridade física de uma testemunha e sua família.
Entenda o caso
A defesa do político argumentou que a investigação criminal ainda não está concluída e que o Juízo baseou-se em matéria jornalística para estabelecer a cautelar, por isso ressentiu a falta de fundamentação com dados concretos e atuais. Por fim, alegou estarem ausentes os requisitos exigidos para prisão preventiva, sendo esta desnecessária.
