Tião Viana tem que abusar da diplomacia
O Acre tem demandas concretas em relação à Segurança Pública. Vai apresentar as propostas no encontro com o presidente Temer que acontece no dia 27, em evento paralelo ao Encontro de Governadores, marcado para acontecer nos dias 26 e 27 de outubro. Na verdade, as demandas já foram apresentadas pelo governador Tião Viana em audiência com o presidente Temer.
Na definição de agenda protocolar, o presidente sempre combina o que vai ser apresentado; o que pode ceder e, vez por outra, deixa alguma surpresa para o Estado anfitrião, apresentada no evento oficial. O roteiro é quase sempre esse. Ou seja: a formulação de uma possível “Carta de Rio Branco” já tem linhas esboçadas.
Mesmo com boa parte do que vai ser definido já ser conhecida das autoridades, ainda assim, o governador Tião Viana vai ter que abusar da diplomacia para apresentar as demandas do Acre. E quais são as prioridades do Acre?
Não é de hoje que o governador Tião Viana defende a ideia da criação de um sistema unificado de Segurança Pública. Algo semelhante ao que ocorre da Saúde com o SUS. Sem querer, essa proposta expõe a falência da atual Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atualmente, a instância de governo responsável por alinhavar as ações no setor em todo país.
A criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa é outra demanda específica que será apresentada para o presidente Temer. Como será mantido pelos estados (qual percentual do PIB de cada federação será destinado ao fundo)? Como será a liberação dessa verba? Em quais situações os Estados teriam acesso a esse fundo de forma extraordinária?
Estruturação do Exército e da Polícia Federal em pontos estratégicos da fronteira. Essa é uma demanda urgente, caso o governo queira levar a sério o mote do encontro. Não há como pensar em ter “controle sobre as fronteiras” com o Exército ausente da maneira como está.
Os atuais mil soldados (ou algo próximo a isso) não são suficientes para fazer o mínimo necessário. O Exército Brasileiro é uma instituição importante demais para ser tão inexpressiva como é no Acre atualmente.
A Polícia Federal precisa ser estruturada para intensificar o combate ao tráfico fluvial de cocaína. A “Rota Solimões” já é conhecida das autoridades. Está mapeada em dossiês e relatórios. Mas, desestruturada, a PF não tem como atuar. O controle do tráfico fluvial por parte de uma facção regional já não é novidade. Mas, o Governo Federal teima em não aproveitar esse conhecimento já acumulado e investir onde, de fato necessita.
Ao invés de mobilizar comandos inteiros para subir morros no Rio de Janeiro, deveria fazer o caminho inverso: canalizar os recursos e o capital humano para as fronteiras. A resposta para alguma paz no Sul e Sudeste pode ter o Acre e outros estados da Amazônia como resposta.
Do ponto de vista da política interna do Acre, Tião Viana sabe que o tema “Segurança Pública” vai subir os palanques digitais na campanha de 2018. O Encontro de Governadores é uma forma de demonstrar à sociedade capacidade de articulação e prestígio pessoal do governador para resolução do problema.
Nenhuma das demandas que será apresentada pelo Acre é resultado de uma construção coletiva. A narrativa é feita por poucos atores. Mas, a exclusão e a pobreza são tamanhas no Acre que o cidadão quer mesmo é o problema resolvido. Pouco importando quem foi o autor da solução.
