Produtores podem denunciar oligopólio de frigoríficos
Foi tensa a reunião entre pecuaristas e representantes de frigoríficos, mediada pelo Gabinete Civil. Na ausência de uma Câmara de Arbitragem e Mediação de Conflitos instituída pelos órgãos de representação da iniciativa privada, o Governo do Acre criou um comitê para debater “a questão da carne”.
A Federação da Agricultura e Pecuária estava representada pelo presidente da instituição, Assuero Veronez. Ele foi taxativo. “O Governo ficou do lado dos frigoríficos”, constatou. “Em detrimento de 23 mil produtores que estão sofrendo com a questão do preço, acabou optando por ficar ao lado dos frigoríficos, mantendo a taxação máxima para sair boi do estado. Essa taxação máxima é uma barreira intransponível para o produtor de carne”.
Os produtores argumentam que os frigoríficos estão praticando o preço da arroba “de cinco anos trás”. Além disso, defendem os produtores, o governo mantém uma taxação que praticamente impossibilita a saída do boi gordo. A alíquota praticada pela Sefaz está em R$ 228. “Isso equivale a mais ou menos 11 reais a arroba, sem contar os custos de comercialização, frete etc.”, pontua Veronez.
Na reunião, a insatisfação por parte dos produtores foi tamanha que Veronez anunciou que não faria mais parte do comitê e que essa demanda não seria mais apresentada ao governo. Falou em nome da Faeac.
Essa postura por parte da Faeac coloca mais peso ainda para que o problema seja resolvido pelas relações de mercado produtores. E isso pode ser perigoso, sobretudo com o grau de tensão existente entre pecuaristas e indústria frigorífica. “O atual governo não dá mais para negociar esse tipo de coisa porque, na verdade, ele está protegendo um oligopólio, não é? São os dois frigoríficos que manobram a questão do preço”, atacou o representante da Faeac.
Os produtores entendem que o mercado da carne em Rondônia é mais atrativo porque para o preço da arroba R$ 17 a R$ 18 a mais que o praticado no Acre.
Diante desse cenário, a Faeac não descarta a possibilidade de denunciar o que classifica como “oligopólio do comércio da carne no Acre” ao Ministério Público e outras instâncias jurídicas. Mas, para isso, os produtores dependem de outra decisão: se os empreendedores abrem ou não o terceiro frigorífico, localizado em Senador Guiomard.
Um relatório deve ser concluído pelo Ministério da Agricultura com as orientações a serem obedecidas pelos empresários. Mesmo diante da autorização do Mapa para abate, cabe aos donos do frigorífico a decisão de iniciar ou não os trabalhos na unidade.
O que Assuero Veronez adianta é: se os empreendedores acenarem com a negativa de abertura do empreendimento, os pecuaristas formalizam a denúncia.
Frigoríficos negam problemas em escala de abate
Os frigoríficos utilizam a própria lógica de mercado como defesa para justificar a manutenção da pauta de comercialização do boi gordo praticada pelo Governo do Acre. Para os empresários, não procede a informação de que os produtores estejam com problemas de obedecer grande escala para abater boi. Defendem também a ideia de que a abertura de um terceiro frigorífico não seria tão interessante para o setor como defendem os produtores.
“Independentemente de abrir outra planta frigorífica ou não, a situação de momento é que não há produtor com dificuldade de abate. A situação é diferente da que havia durante a Operação Carne Fraca, com verão rigoroso. Ali, havia uma demanda reprimida. Hoje, a escala de abate é de uma semana”, defende Murilo Leite, do Frigonosso. “A abertura do frigorífico de Senador Guiomard não está impactando em nada”.
Na reunião do comitê, os empresários acenaram com a possibilidade de demissões no setor industrial caso o Governo do Acre optasse por reduzir a pauta de comercialização da carne. “Se esta redução de pauta abrir, pode ocasionar desemprego”, ameaçou Leite. “Boi abatido aqui gera imposto aqui, gera ICMS aqui, gera emprego aqui. Quando o boi vai para Rondônia, geram imposto para Rondônia e emprego em Rondônia”.
A unidade de Senador Guiomard atualmente tem capacidade de abate de 480 animais por dia, quase o dobro da capacidade de abate que existia há cinco anos quando foi arrendada pelos atuais empreendedores.
Seap elabora estudo para subsidiar decisão
O Governo do Acre, de fato, ainda não tomou decisão a respeito da “pauta da carne”. A Secretaria de Estado de Agropecuária elabora um estudo técnico para fundamentar decisão que pode estimular comercialização de carne com Rondônia ou manter a atual oferta de carne no mercado interno. Não há prazo a ser obedecido, embora a tensão entre as parte envolvidas pressione pela agilidade na busca de uma solução.
O secretário de Estado de Agropecuária em exercício, Fernando Melo, é quem coordena esse estudo na Seap. A estratégia é formular uma ação de governo com foco prioritário não no Boi Gordo, mas na comercialização do bezerro. Há uma estimativa de que, caso o Governo do Estado cobre menos por bezerro comercializado para fora do Acre, a base de arrecadação aumente. A Seap estima que se baixar dos atuais R$ 180 por bezerro para R$ 100 a Sefaz incremente o caixa em mais de R$ 10 milhões. Só com imposto direto.
“E isso beneficia o pequeno produtor de carne. Porque do jeito que está o atual cenário os mais beneficiados são os frigoríficos e os pecuaristas que engordam os bois porque não há uma política de valorização dos bezerros”, avalia Fernando Melo.
A Seap estima que existam no Acre, atualmente, 16 mil pequenos produtores de carne (com até 100 cabeças de boi na propriedade); 4,6 mil produtores possuem entre 100 e 500 cabeças; e entre 900 a mil produtores possuem mais de 500 cabeças.
