PL de Alan garante transparência com gasto público
O deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o relatório do Deputado Valadares Filho (PSB/SE) para o Projeto de Lei 8.016/2017, que trata da inclusão e acesso à cultura por pessoas com deficiências em projetos financiados com recursos públicos.
O projeto de Alan Rick define que projetos cinematográficos e videofonográficos financiados pela Lei Rouanet possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas com deficiência.
“Nosso Projeto de Lei busca apenas adequar a lei, tornando-a mais inclusiva e, assim, respeitando os preceitos da nossa Constituição Federal. Cultura tem que ser para todos”, disse o parlamentar.
No orçamento, os futuros projetos financiados pela Lei Rouanet deverão incluir audiodescrição, legendagem descritiva e Libras. Assim, surdos e cegos poderão desfrutar da produção desses projetos também, em igualdade com os demais.
“A promoção e o acesso a cultura devem incluir todos os brasileiros, que inclusive pagam impostos, como todos os outros cidadãos”, concluiu Alan Rick.
