Restrição serve para período fora da campanha
A partir de primeiro de janeiro de 2018 está proibida a transmissão de propaganda partidária. No Acre, alguns partidos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral para manter as propagandas que já estavam homologadas pelo TRE.
Mas, a corte indeferiu os pedidos usando como base a lei 13.487, aprovada em outubro desse ano, que revoga as regras sobre a transmissão da propaganda dos partidos. E, pelo jeito, não vai fazer muita falta ao eleitor.
Na crise política por que passa o país, não está sendo fácil para os partidos conseguir quem assista aos programas.
A nova lei retirou também o artigo que criava a compensação fiscal que era repassada aos veículos de comunicação. Agora esse recurso virou um fundo especial de financiamento de campanha. Os partidos não terão espaço no rádio e televisão, mas terão mais dinheiro nos cofres.
