Ato é represália por revisão do cálculo de gratificação
Nova crise entre militares e Gabinete Civil motiva mobilização de policiais militares na manhã desta sexta-feira (29) em frente ao Teatro Plácido de Castro. A insatisfação foi causada pela nova forma de cálculo do pagamento da sexta parte sobre os vencimentos. O grupo sai do Teatrão e segue até a Praça da Revolução. Inclusive por causa desse problema pontual, o sub-comandante da PM, Ricardo Brandão dos Santos, pediu exoneração do cargo e tencionou mais ainda a relação entre Governo do Estado e militares.
O comando da PM diz que a Secretaria de Gestão Administrativa recebeu uma recomendação do Ministério Público (Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público) para que fosse feita uma revisão na forma do pagamento desse benefício. Deu prazo de 15 dias. A Procuradoria Geral do Estado foi acionada pelo Gabinete Civil para que fosse apresentada uma solução. O comando da corporação informou por nota que tentou diálogo com o MP para “buscar melhores caminhos para solucionar o impasse”.
“Eles têm o entendimento de que a sexta parte sobre os vencimentos deve ser calculado sobre o soldo quando, na verdade, é um direito garantido pela Constituição para todo servidor público, seja ele civil ou militar, de que decorridos 25 anos de prestação de serviço, acrescenta-se 20 por cento em cima dos vencimentos integrais”, diferencia o representante da Associação dos Bombeiros, Abraão Púpio.
A decisão mexeu com os mais de 5 mil militares que atuam no Acre. “Em face desse golpe, desse verdadeiro presente de grego, nós vamos fazer a nossa mobilização nessa sexta”, anunciou o diretor da Associação dos Militares do Acre, Rogério Silva.
Como resposta, o Gabinete Civil anuncia que vai Do quadro da PMAC, serão promovidos 89 praças, três subtenentes nomeados ao primeiro posto da carreira de oficial, além de 15 oficiais. No Corpo de Bombeiros, serão 22 praças, três subtenentes nomeados ao primeiro posto da carreira de oficial e cinco oficiais de carreira.
Essas promoções ocorrem no mesmo horário e local onde está marcado o início do ato de desagravo dos militares.
A seguir, a íntegra da carta do sub-comandante da PM do Acre, que pediu exoneração na manhã desta quinta-feira (28), Ricardo Brandão.
Em respeito a todos os integrantes de nossa Corporação e aos seus familiares, informo que hoje apresentei requerimento solicitando minha exoneração da função de subcomandante geral da PMAC.
Esta decisão é motivada pela forma como os militares estaduais foram tratados nestas duas últimas decisões que impactaram diretamente a renda dos mesmos. Bem como pela maneira como transcorreu a discussão sobre a questão do realinhamento e horizontalidade da carreira militar estadual.
Não questiono as decisões tomadas pela equipe de governo, mas sim a forma como temos sido tratados.
Reconheço o respeito e boa vontade do governador para com os militares, mas no conjunto da obra tenho dificuldades com relação ao tratamento dado coletivamente aos militares, que tanto se dedicam na defesa do Estado e de nossa sociedade.
A outra motivação decorre do desgaste natural que tenho tido com a SESP, simplesmente por ter uma visão crítica sobre a forma com que tratam nossa Instituição. Esse desgaste também decorre da defesa que faço da Polícia Militar, sempre de maneira muito sincera e transparente. Pois, entendo que toda a carga de combate à violência e criminalidade não pode ser atribuída tão somente ao policiamento ostensivo e as operações.
Agora e mais do nunca a sociedade, as instituições e nossos militares precisam de uma polícia militar forte, integra e comprometida em bem servir a sociedade e ao Estado, e não uma polícia a serviço de interesses políticos. Podemos pagar um preço alto por isso, em um futuro próximo.
Por fim, ressalto que não tenho cor partidária. Sirvo a Polícia Militar e a nossa sociedade e o faço de maneira firme sempre defendendo os princípios e preceitos morais que regem a vida dos militares estaduais.
Precisamos nos unir de maneira coerente, sensata e respeitosa em defesa de nossa instituição, de nossos familiares e da nossa sociedade.
Que Deus abençoe a todos e Feliz 2018.
