PL prevê contratação de seguradora em caso de obras públicas
Obras iniciadas e inacabadas é uma realidade de governos municipais, estaduais e até federal. Investimentos que não são concluídos, contratos que não são cumpridos e o resulto é prejuízo aos cofres públicos e à população.
Para evitar que casos como esses ocorram, o vereador Roberto Duarte apresentou, na sessão da câmara desta terça-feira, um projeto de lei de seguro anticorrupção. A ideia é que a prefeitura contrate uma seguradora, por meio de licitação, toda vez que precisar contratar uma empresa para realizar uma obra.
“Hoje as empresas aqui em Rio Branco, na grande maioria, as licitações tem aditivos de tempo e valores que acabam superfaturando as obras e essa seguradora ajudaria a fazer essa fiscalização e ocorresse o atraso, ela que vai que vai arcar com o prejuízo e não mais aos munícipes de Rio Branco”, explicou o vereador.
O projeto vai precisar passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, vai para votação em plenário.
Os vereadores de situação já se manifestaram contra essa medida. Eles acreditam que esse projeto só vai beneficiar as seguradoras. “Nós não vemos iniciativa, nem motivo para que isso consiga estar sendo estabelecido. Imagina uma obra de 10 milhões que você pagar pelo menos 10% pra assegurar uma obra como essa e as empresas privadas é que vão estar ganhando esse recurso. Nós já temos os órgãos de controle no país inteiro”, disse o vereador do PT Jackson Ramos.
