TRE- AC vai realizar procedimento no estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (2) que transexuais e travestis poderão incluir o nome social e a identidade de gênero no título de eleitor. A decisão foi tomada no mês de março.
Conforme o diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Carlos Venícius, essa inclusão do nome social não vai alterar o registro civil do cidadão. Ambos estarão presentes no documento. “O interessado pode optar em que apareça no título dele o nome social pelo qual é conhecido. Na verdade vamos ficar com os dois nomes, o cadastro eleitoral vai manter o nome civil dele para os tramites internos, burocráticos, mas para o cidadão se apresentar, ele poderá usar o nome social, isso para que ele não passe constrangimentos,” explicou o diretor.
Para a vice-presidente da Associação dos Travestis e Transexuais do Acre, Rubby Rodrigues, essa opção pela auto declaração do nome e identidade de gênero é uma forma de reconhecimento dos direitos desse público e um respeito às diferenças. “É uma conquista muito importante que traz dignidade, traz visibilidade ao nosso público, porque o uso do nome social não é somente por moda, por vaidade, é uma necessidade é a forma na qual a pessoa que se identifica.”
A alteração inicia nesta terça-feira e vai até o dia 9 de maio. Para realizar o procedimento basta que o cidadão interessado procure o cartório ou posto de atendimento que corresponda a sua zona eleitoral. “Não precisa levar nenhum documento de mudança do nome no registro civil, é apenas a declaração do próprio eleitor,” concluiu Venícius.
