Projeto que cria Estatuto da Família é inconstitucional
Prevendo o prejuízo político depois de aprovarem um “Estatuto da Família” no qual descrevem que só a união de um com uma mulher pode ser considerada “Família”, os vereadores de Rio Branco vão marcar uma reunião com os defensores dos grupos GLBT para tentar sanar as críticas contra os parlamentares, muitos deles, candidatos nessa eleição.
Rio Branco é uma cidade que precisa de ajuda. Ainda existem ruas sem pavimentação e nas vias asfaltadas o que se vê é a multiplicação dos buracos.
Quanto esgoto a céu aberto tem na cidade? E, onde passa a rede, a manutenção é tão falha que os dejetos ganham a rua. Temos prédios públicos abandonados e quadras de esportes que poderiam ajudar a melhorar a vida de muitos jovens, todo esse desserviço mostra o perfil dos gestores.
Mas, em se tratando de perfil, os vereadores de Rio Branco mostraram os deles. Diante de todos esses problemas, os parlamentares se debruçaram em um projeto de lei que cria o “Estatuto da Família”.
Aprovaram na semana passada um artigo no qual descreve “Família” com a união de
homem e mulher. No caminho contrário que vem sendo apontado pelo Judiciário e outros segmentos.
Para os vereadores mãe, pai ou avô que criam os filhos e netos sozinhos não são famílias. Casais homossexuais também não entram na lista. Além do manifesto na Câmara dos grupos de defesa GLBT, os vereadores foram massacrados nas redes sociais.
A defensora de Direitos Humanos Joana D’Arc Valente disse que a impressão que fica é que a Câmara de Rio Branco não vem acompanhando as mudanças da sociedade. “Foi uma aberração o que fizeram Como esses parlamentares podem desrespeitar os direitos das pessoas, desconhecer as mudanças socais traçando ideias que nada ajudam a melhorar a sociedade. O que fizeram é completamente inconstitucional”, declarou.
O projeto aprovado pelos vereadores foi enviado para a prefeitura de Rio Branco. Para virar lei precisa que a prefeita Socorro Nery, sancione a matéria, que ela pode vetar. Nesse caso, o projeto retornaria para a Câmara. Para virar lei, os vereadores precisam derrubar o veto da prefeita e promulgar a lei.
A prefeita informou que, por enquanto, não tomou nenhuma decisão. O projeto está na procuradoria do município e só depois da análise jurídica serão decididos os rumos do Estatuto da Família. “Vou tratar o assunto como determina a lei. Não posso fugir disso. Nossa procuradoria está trabalhando e vou esperar o que eles decidirem”, relatou Nery.
