Sintesac quer obediência à constituição e Estado segue MP
Quando foram buscar os salários no final do mês de março, os servidores da Saúde que recebem a sexta-parte se assustaram: estava faltando dinheiro. O governo decidiu refazer o cálculo da gratificação, que é repassada ao funcionário público quando completa 25 anos de trabalho.
Para o Estado, os 25% a mais no salário devem ser apenas calculado no valor do salário base. O cálculo anterior somava as gratificações de complexidade, urgência e emergência e adicional de assistência. As perdas para os trabalhadores, a maioria aposentados, chegam a 40%.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde impetrou ação civil pública pedindo que volte o antigo cálculo. O presidente da entidade de classe, Adailton Cruz, disse que a Constituição do Estado determina o pagamento da sexta parte no valor integral dos rendimentos.
“Na ação, há um pedido de liminar para evitar que os trabalhadores tenham no final do mês de abril um novo desconto. O governo deveria cortar salário de setores que não produzem e só dão prejuízo, como centenas de cargos comissionados”, reclamou.
A secretária de Estado de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, disse que o Estado apenas segue uma decisão judicial de um pedido do Ministério Público que verificou irregularidade no cálculo da sexta parte.
“Não foi decisão do Estado. O Ministério Público seguiu o que determina a Constituição Brasileira que manda fazer o cálculo da sexta parte no salário base”, explicou.
O governo ameaçou retirar a sexta parte dos militares e policiais civis. Como não suportou a pressão das categorias, decidiu incorporar as gratificações nos salários e manter o cálculo original da sexta parte. Mas, com os outros servidores a conta está sendo outra.
