O ministro do STF Celso de Mello entendeu que não havia “justa causa” para dar continuidade do processo que envolvia o deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC), acusado de desvio de recursos públicos no escândalo que ficou conhecido no Acre como “Conta Flávio Nogueira”.
A decisão do ministro relator ocorreu na última sexta-feira (13), após 10 anos que o processo estava no Supremo. Foi publicada na noite de ontem (17) no Diário da União. O risco de o processo prescrever foi denunciado primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo que pontua no portal eletrônico que o ministro entendeu que “não havia elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído”.
A Procuradoria Geral da República ainda pode recorrer da decisão.
