Uso da retórica da democracia para encobrir defesa religiosa
O presidente do Diretório Estadual do PT, André Kamai, falou publicamente sobre o Estatuto da Família pela primeira vez. Usou o perfil do partido nas redes sociais para explicar o processo polêmico no qual o nome de Marcus Alexandre acabou sendo envolvido.
O prefeito teria dito a um site local que era a favor do documento. A fala “neutralizou” parte da militância petista, contrária ao que expõe o estatuto. Entre uma linha e outra, Kamai tenta responder também a uma concepção delicada e cara ao partido: o PT já foi vanguarda na “defesa das minorias”, o que, em boa medida, se contrapõe ao que prega o “Estatuto da Família”.
Ter a maior liderança expressando algo diferente do que sempre foi dito deixou o diretório em uma espécie de “saia justa”. Outro ponto delicado diz respeito à mistura perigosa entre gestão pública e Religião. A nota toca superficialmente nesse ponto.
Mas, percebe-se o esforço de Kamai em tentar fortalecer a ideia de que o partido é, essencialmente, republicano, apesar dos últimos gestos públicos de Marcus Alexandre: agendas que misturam fé e política em um Estado cuja maior parte da população depende de programas de transferência de renda do Governo Federal.
Mas, Kamai soube usar a retórica da “democracia interna” com maestria. Apesar dos cochilos na gramática (corrigidos por este site), a nota faz referências importantes ao que o partido, de fato, já foi.
“A Democracia se sustenta na prevalência da vontade da maioria e se faz justa pelo respeito à vontade das minorias. Com fé neste princípio, o Partido dos Trabalhadores entende que as leis têm de assegurar direitos para todos, independente de convicções religiosas”, diz a nota assinada por Kamai.
Respeito a todas as famílias e a todas as opiniões
A Câmara de Vereadores de Rio Branco despertou agudas divergências na sociedade com a discussão do projeto de lei denominado “Estatuto da Vida e da Família”, de iniciativa do próprio Poder Legislativo Municipal.
Durante os debates, o Partido dos Trabalhadores se posicionou, através do líder da bancada, vereador Rodrigo Forneck, contrário à sua aprovação, por entender que, além de possuir vícios de inconstitucionalidade, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), o mesmo não alcança o amplo conceito de configurações familiares que hoje se realizam em nossa sociedade.
Ao mesmo tempo, obedecendo aos princípios da democracia interna do PT, o líder da bancada informou aos demais vereadores do partido que poderiam votar conforme suas convicções pessoais, tendo em vista que não teria havido acúmulo e deliberação específica das devidas instâncias partidárias, conforme preconiza nosso estatuto, sobre o projeto em questão.
O PT, ao longo de sua trajetória, sempre combateu todo e qualquer tipo de exclusão ou segregação social, estando perfilado e comprometido com a luta pelos direitos humanos e sociais reconhecendo, respeitando e valorizando a diversidade social, cultural, étnica e as identidades religiosas, de classe e gênero que compõem a pluralidade da nossa sociedade e do povo brasileiro.
Além do discurso, o respeito à diversidade, a garantia de direitos e a inclusão de políticas afirmativas na agenda do Município de Rio Branco foram práticas exemplarmente presentes na gestão do prefeito Marcus Alexandre, que criou a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, bem como as secretarias adjuntas de Juventude, Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
Marcus liderou uma prefeitura plural, com equipe representativa e acolhedora dos diversos segmentos sociais, responsável pelo encaminhamento diário de ações para a garantia e o exercício de direitos fundamentais a todos, sem qualquer espécie de preconceito ou discriminação.
A Democracia se sustenta na prevalência da vontade da maioria e se faz justa pelo respeito à vontade das minorias. Com fé neste princípio, o Partido dos Trabalhadores entende que as leis têm de assegurar direitos para todos, independente de convicções religiosas. Entendo que a espiritualidade, assim como a sexualidade, faz parte da esfera da vida privada de cada um e não deve ser determinante nas decisões de assuntos de Estado, afetos à esfera da vida pública.
O “Estatuto da Vida e da Família” vetado pela atual prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, teve este veto derrubado pela maioria dos vereadores e tem, ainda, a barreira da inconstitucionalidade colocada por instituições qualificadas. É nesta esfera que deve seguir seu debate.
O PT segue na defesa da pluralidade e, nas instâncias da Frente Popular (onde se debate a pré-campanha), tem no companheiro Marcus Alexandre um líder que já provou a sua capacidade de conduzir um projeto público com democracia e respeito às diversidades presentes na nossa sociedade.
André Kamai
Presidente Estadual do PT – AC
