Projeto é o retrato da economia regional
A ZPE Zona de Processmanto de Exportação, construída em Senador Guiomard, ajudou a incentivar o discurso de que o Acre seria um grande exportador. Chegar aos portos peruanos e atravessar o Oceano Pacífico para conquistar os mercados asiáticos era uma história frequente contada pelo Governo do Estado do Acre. Mas, essa versão está mais difícil de ser contada ou que alguém acredite nela.
A ZPE do Acre foi a primeira do país a receber a autorização alfandegária para funcionar. A ideia era processar produtos a partir da matéria prima local como madeira, castanha, frutas e peixe. Atualmente, a ZPE é apenas a imagem de um projeto falido.
A estrutura física levantada em 2012 aos poucos está sendo destruída pela ação do tempo. O maior galpão foi destruído por um vendaval no ano de 2015, só sobrou o piso. A ZPE nunca funcionou. Nenhuma indústria se instalou. O governo ainda chegou a divulgar que 4 projetos estavam prontos para usar a estrutura da zona de processamento.
A secretária executiva do Ministério da Agricultura, Yana Sobral, em visita a Rio Branco na semana passada, disse que as ZPE’s estão enfrentando sérios problemas por causa da legislação. “Do que for produzido na ZPE, 80% devem ser exportados. O comércio local só pode absorver 20%. Isso tornou inviável para algumas empresas que ainda enfrentam a burocracia das alfândegas nas áreas de fronteira de Peru e Bolívia”, explicou.
Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional para reduzir de 80% para 60% o percentual de exportação. Só assim as empresas não correriam riscos de perder produtos que não conseguissem vender para outros países, declarou a secretária.
A zona de processamento em Senador Guiomard tinha a pretensão de criar 2,5 mil empregos e reduzir a desigualdade regional. Serviu apenas para mostrar e exemplificar o que é uma má gestão.
Outro entrave para o desenvolvimento para exportação no Acre fica em Brasileia e Epitaciolância. Os municípios são considerados Áreas de Livre Comércio. As empresas que se instalam na região têm redução, e, dependendo do caso, até isenção de ICMS e de outros impostos.
Mas, existe um problema: em apenas 20 quilômetros quadrados do município de Brasileia podem ser construídas as empresas que serão consideradas de livre comércio. Se hoje 3 grandes indústrias fossem se instalar não haveria espaço. A área já foi tomada pelas empresas locais, a Dom Porquito e Acreaves.
O superintendente da Suframa, Appio Tolentino, informou que existe outro projeto de lei no Congresso Nacional tentando ampliar esse parque. “Com restrição de espaço, fica difícil convencer alguma empresa a se instalar no Acre”, lembrou.
