AGU defende demarcação após julgamento definitivo
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou argumentos à Justiça Federal em que defende o início imediato do processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, às margens do Rio Tejo, na região do Vale do Juruá, a cerca de 600 km da capital do Acre, Rio Branco.
A manifestação contraria o entendimento da Advocacia da União, que pretende fixar o início desse processo administrativo apenas após o julgamento definitivo de todos os recursos, de acordo com petição dirigida à Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC.
A ação para a demarcação foi proposta pelo MPF em 2008, para obrigar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, como previsto no art. 231 da Constituição Federal.
Ao decidir a causa em 2017, a Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC reconheceu a inércia estatal e fixou o prazo de 24 meses para o início e conclusão da demarcação, a ser contado a partir da intimação da sentença.
Mesmo assim, a União, condenada com a Funai na ação, alega que a sentença não é clara quanto ao marco inicial para o cumprimento da sentença e, por esta razão, tenta protelar o início do processo demarcatório.
O procurador da República que assina as contrarrazões entende que não existe obscuridade e que a sentença deva ser cumprida integralmente a partir da intimação das partes, sob pena de incidir a multa diária fixada.
Para o procurador, o dever de demarcar as terras indígenas constitui obrigação constitucional da União, a ser atendida independentemente de provocação do Ministério Público ou do Poder Judiciário, de modo a garantir a adequada sobrevivência física e cultural do povo indígena Kontanawa, de acordo com seus usos, costumes e tradições.
O caso agora está novamente nas mãos do Poder Judiciário, que decidirá se a sentença deve ser cumprida imediatamente, ou não.
RELEMBRE O CASO
Em 2008, o MPF acionou a Justiça Federal para garantir a demarcação da Terra então tradicionalmente ocupada pela etnia Kontanawa, às margens do Rio Tejo, e que estava sob ameaça de apropriação por extrativistas, que alegavam que os índios não eram habitantes efetivos da área. Em 2017, nove anos após o ajuizamento da ação, a Justiça Federal deu ganho de causa aos indígenas, que aguardam até agora pela demarcação efetiva da área.
