Situação de emergência em Saúde sob suspeição
O Tribunal de Contas do Estado está investigando o decreto que colocou Senador Guiomard em situação de emergência em saúde pública. Se não ficar comprovado que o município está passando por um surto ou epidemia de malária e dengue, o prefeito poder ser obrigado a tornar nulo o decreto que vigora desde o dia 27 de setembro e ainda pagar multa.
O decreto do prefeito André Maia se baseia em dados da prefeitura nos quais foram notificados 296 casos de dengue e 134 de malária. Com a infestação dos dois mosquitos transmissores das doenças a prefeitura precisava gastar mais e contratar servidores.
O decreto emergencial permite ao prefeito contratar e até comprar sem fazer licitação e ou prestação de contas. Assim que foi publicado o decreto o tribunal contas começou a analisa-lo, ainda essa semana deve sair o resultado do levantamento.
O TCE enviou pediu a confirmação do Ministério da saúde sob a situação de Senador Guiomard e se ele se encaixa nesse tipo de decreto. É que para decretar situação de emergência o prefeito precisa provar que o município está em apuros.
O Tribunal de Contas quer saber se não é esperteza do prefeito para poder comprar sem fazer licitação e contratar servidores.
Desde o dia 27 de setembro, o prefeito André Maia está se beneficiando do decreto. Caso o Ministério da Saúde informe que o município não se enquadra, Maia pode ser condenado a devolver o que gastou de forma ilegal, demitir os servidores contratados e pagar multa.
Atualmente, os quadros de malária são considerados graves nos municípios do Juruá e nem por isso os prefeitos usaram desse artifício para conseguir recursos.
