Por meio da resolução n.º 120 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), instituiu o programa de regularização de dívidas “Conta no Azul”, voltado a auxiliar a população na quitação de débitos vencidos no ano de 2026. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização da situação dos usuários por meio de condições especiais de pagamento, incluindo a possibilidade de parcelamento.
Para fins de negociação, será considerado todo o valor que o cliente tem em aberto com o Saerb. Isso inclui contas de água não pagas, possíveis multas, parcelas de acordos anteriores que não foram quitadas, além de outros serviços vinculados ao imóvel. Sobre esse total, são aplicados 2% de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária, conforme a legislação vigente.
Os débitos referentes ao consumo de água, serviços de esgoto e demais serviços prestados, vencidos até o faturamento de março de 2026, poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 vezes, conforme critérios estabelecidos pelo programa. Também poderão ser incluídas no parcelamento dívidas que estejam em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.
De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, o pagamento de débitos permite que a autarquia continue investindo em mais infraestrutura a fim de melhorar os serviços oferecidos.
“Quando a população colabora, podemos investir em melhorias, realizar manutenções, expandir redes e assegurar um serviço mais eficaz e constante para todos. É por isso que o programa ‘Conta no Azul’ é tão relevante: ele oferece uma oportunidade acessível para que as pessoas resolvam suas pendências e, simultaneamente, fortaleçam o funcionamento de todo o sistema “, explica Pereira.
No mês passado, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12. No ano anterior, registrou a maior arrecadação dos últimos 25 anos, somando R$ 75.525.964,00. Esses resultados evidenciam o fortalecimento da gestão e possibilitam o aumento dos investimentos em manutenção, expansão das redes e aprimoramento do abastecimento de água e esgotamento sanitário, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado, mediante formalização do acordo junto aos pontos de atendimento do Saerb, como a OCA, a sede da autarquia e outros locais que venham a ser divulgados. Já as pessoas jurídicas de direito público poderão obter desconto em juros e multas apenas para pagamento à vista.
Além disso, o programa prevê a concessão de descontos sobre encargos moratórios e multas, conforme condições estabelecidas, sendo que as adesões devem ser realizadas no prazo de até 90 dias a partir da publicação da resolução.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em oferecer alternativas acessíveis para a regularização de débitos, promovendo mais equilíbrio financeiro aos usuários e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
