PL trata da emissão de passaporte sem cobrança de taxa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposta original isentava todos os estudantes do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais documentos de viagem. O objetivo, segundo o parlamentar, era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aprimorar seus conhecimentos no exterior. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz o senador na justificativa do projeto, lembrando que o valor da taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.
O relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação da matéria. Para o senador, o poder público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros.
