Esquema fraudulento de emissão de GTA é desmanchado
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Corrupção (DECCOR), deflagrou a primeira fase da “Operação Fake Bois” e desmanchou o esquema bilionário de fraude no sistema de emissão de guias e controle de rebanho bovino acreano nesta sexta-feira (26).
Durante o cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão, expedidos pela 2º Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, foi possível prender um homem de 30 anos, e apreender documentações e material de mídia digital que comprovam a efetividade do investigado nos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema e fraude contra administração pública.
A investigação policial teve início após a auditoria do Instituto de Defesa Animal e Florestal (IDAF) detectar irregularidades na emissão na Guia de Transporte de Animais (GTA), na inserção de dados falsos no sistema de controle do rebanho bovino do Estado e no desaparecimento de multas emitidas pelo órgão.
Ao tomar conhecimento das informações repassadas pelo IDAF sobre o cometimento das irregularidades, a Policia Civil deu início ao processo investigativo e remontou os fatos ocorridos em 2018, ano em que se coletou maior número de infrações cometidas por um funcionário cedido pelo FUNDEPEC para trabalhar no órgão desde 2012.
A fraude se consolidava quando a inserção de dados falsos era feita no sistema de controle de animais, o que possibilitava a emissão da GTA e que por sua vez, legalizava, em tese, o rebanho e seu efetivo transporte. Outra forma fraudulenta descoberta pela equipe de investigação, é a de apagar do sistema de controle, multas que eram aplicadas pelo órgão a infratores, o fato ocorria quando o próprio fraudador identificava a pendencia de multa no sistema, realizava contato com a pessoa que foi multada e lhe cobrava propina para que ela fosse deletada do sistema o que possibilitava a movimentação no sistema sem restrição.
O investigado, que era responsável pelo setor de alimentação de dados do órgão, foi demitido em 2020 pela pratica criminosa a qual foi preso nesta sexta-feira (26) por força de ordem judicial. A ação criminosa gerou prejuízos à arrecadação de impostos e possibilitou o transporte de animais sem o devido controle sanitário e possível transporte de carga viva de origem duvidosa.