Recentemente, um áudio do atual Secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre virou manchete na mídia acreana. Na conversa mantida pelo aplicativo de mensagens “whatsapp” com um oficial da Polícia Militar, o secretário, entre outras questões, afirmou: “Na verdade, é uma operação conjunta, eles têm que compreender isso. Sei que é difícil, mas eles têm que começar a compreender isso. É falta de maturidade profissional”.
Sem adentar no mérito dos argumentos trazidos pelo secretário no áudio, o fato é que o responsável por coordenar e executar as políticas de segurança pública do nosso Estado trouxe à tona um problema comum no enfrentamento à violência em todo o país, ou seja, a dificuldade de integração dos órgãos policiais, na maioria das vezes, estendido às instituições da Justiça Criminal.
No Brasil o fenômeno é histórico – cultural. As polícias brasileiras originaram-se independentes, com funções distintas. A divisão entre policiamento ostensivo e policiamento investigativo promoveu, nas últimas décadas, inúmeros conflitos políticos+ e institucionais entre as principais forças policiais.
Entre tantos motivos que retroalimentam as disputas na segurança pública por espaços de poder dificultando a eficiência no controle da criminalidade, destacamos:
a) Competição por recursos escassos;
b) Diferenças salariais, de status e prerrogativas;
c) Usurpações de funções;
d) Formações distintas;
e) Ameaça à identidade institucional;
f) Não compartilhamento de dados;
g) Acusações mútuas por fracassos no combate ao crime.
Exemplos não faltam para demonstrar a disputa contínua e silenciosa entre as polícias, seja em nível federal ou estadual.
Inúmeras corporações policiais do Brasil, sobre o pretexto de aperfeiçoar suas ações, criaram ao longo dos anos unidades especializadas, que incluem desde setores de inteligência a grupos táticos – operacionais. Entretanto, na prática, as tarefas executadas acabam ultrapassando os limites das normas, inclusive constitucionais, usurpando-se diretamente as funções de outras instituições, apesar de que nas respectivas regulamentações internas as atribuições sejam legalmente definidas.
No Acre esse fenômeno é recorrente, tanto no campo operacional, como no político. Alguns eventos ocorridos nos últimos anos têm refletido claramente a dificuldade de integração dos órgãos policiais.
No mês de março de 2014, a população rio-branquense acompanhou perplexa um confronto direto entre integrantes de duas instituições policiais, após uma divergência entre um policial militar e um policial civil no interior da Delegacia Central de Flagrantes – DEFLA. Felizmente, apesar de todos os envolvidos portarem armas de fogo, a situação não atingiu maiores proporções.
Na política, os interesses alcançaram patamares ainda mais complexos.
Entre os anos de 2014 a 2018, a Segurança Pública do Acre foi coordenada por um delegado de polícia civil. Em 2019 a função passou a ser exercida por um oficial da reserva da polícia militar, fato que trouxe consigo disputas evidentes por espaços de poder, inclusive por benefícios remuneratórios e afins.
A “competição” chegou ao ápice no pleito eleitoral de 2018, quando um integrante da polícia civil e outro da polícia militar, concorreram em lados opostos ao cargo de vice-governador.
É importante ressaltarmos que a falta de integração alcança também o sistema de justiça criminal, não sendo privilégio, apenas, dos órgãos policiais. Há uma verdadeira “arena” de conflitos e de negociações entre as instituições que dificulta a plena e efetiva busca pela ordem pública.
Nos últimos dois anos, o Acre tem experimentado um evidente distanciamento entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Judiciária local, realidade presente em outros estados da federação, situação que incrementa ainda mais a dificuldade de integração.
Mas, o que fazer? Como efetivar a integração das policiais brasileiras? A unificação é a solução?
Há muito tempo vem se debatendo em nível nacional quais medidas, ações e propostas podem proporcionar soluções para o problema. É um debate profundo com argumentos bilaterais.
Em vários estados do Brasil, como Minas Gerais e Pernambuco, foram implantados durante anos projetos de integração das polícias estaduais, contudo, apesar de alguns resultados positivos, nenhum deles conseguiu amenizar as disputas corporativas, conflitos de interesses e a rejeição de boa tarde dos integrantes.
Em relação a unificação das polícias, tramita no Congresso Nacional a PEC 51/2013, mas ainda sem qualquer perspectiva de aprovação, principalmente por efeito de tudo que tratamos até aqui.
Diante do contexto da violência em que vivemos, principalmente com a macrocriminalidade organizada, é incompreensível convivermos sem uma cooperação eficaz dos órgãos policiais, e, da justiça criminal, sem o planejamento de ações conjuntas, sem uma coerente e racional atuação estatal.
A dificuldade de integração das instituições policiais não pode continuar a ser ocultada. É um problema que precisa urgentemente ser enfrentado.
