Prorrogação foi concedida, pois durante os 120 dias iniciais não houve possibilidade da conclusão dos trabalhos
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, decidiu prorrogar por mais de 120 dias a intervenção operacional e financeira nos serviços decorrentes dos contratos de concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano (SITURB), e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 25.
A prorrogação foi concedida, pois durante os 120 dias iniciais não houve possibilidade da conclusão dos trabalhos pertinentes à intervenção, tendo em vista a complexidade da matéria demandada.
Além de considerar a Lei Complementar nº 118/2021, que instituiu a concessão no Município de Rio Branco de subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano, com o objetivo de custear até 100% do valor da tarifa pública, correspondente às gratuidades.
Para mais, essa decisão também é de acordo a necessidade de garantir a manutenção da oferta de
transporte coletivo em todas as regionais da cidade; considerando, a necessidade de formalizar os valores da tarifa, deliberados pelo Conselho de Transporte Público.
