O projeto aprovado no Senado segue para a sanção presidencial
O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2013, que retorna o fuso horário do estado do Acre e da parte ocidental do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo como relatores os senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PMN-AC), respectivamente. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Os fusos dessas duas regiões haviam sido alterados em 2008, pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília, sob o argumento que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais, principalmente na vigência do horário de verão, quando a diferença passava a ser de três horas.
Entretanto, em 2010, no segundo turno da eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema junto à população do Acre. Manifestaram-se a favor do retorno à hora antiga 39,2% dos eleitores, enquanto outros 29,7% votaram pela manutenção da diferença de apenas uma hora.
Na discussão da matéria, Petecão lembrou que o Congresso aprovara anteriormente a alteração do fuso horário mas, por incluir o estado do Pará, a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente, no entanto, encaminhou em seguida o projeto agora aprovado. A proposição, enfatizou o relator na CRE, apenas cumpre o que foi definido no referendo.
