Quando pensamos na universidade pública, muitas vezes a enxergamos como um espaço distante, acessível apenas para quem teve todas as oportunidades como escolas particulares de qualidade, cursos preparatórios e estabilidade financeira desde a infância. No entanto, essa realidade vem mudando no Brasil, e uma das principais ferramentas para essa transformação é a Lei de Cotas. No entanto, essa realidade vem mudando no Brasil, e uma das principais ferramentas para essa transformação é a Lei de Cotas. Criada originalmente a Lei nº 12.711/2012, essa legislação passou por reformulações com a chegada da nova Lei nº 14.723/2023. Entender o impacto dessas novas regras é fundamental para toda a nossa comunidade, e não apenas para quem está estudando dentro das salas de aula.
Para compreender a importância desse momento, vale a pena olhar para o passado. Como nos ensina a intelectual brasileira Nilma Lino Gomes, em seu livro “Movimento Negro Educador” publicado em 2019, as cotas não surgiram da boa vontade dos governantes, mas sim de uma longa história de lutas e resistências dos movimentos negros e indígenas. Foram essas movimentações que exigiram uma resposta do Estado para corrigir desigualdades históricas profundas. Inicialmente, essa pressão gerou leis que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas básicas. Mais tarde, em 2012, essa mesma força resultou na criação da Lei nº 12.711, que garantiu que metade das vagas de universidades e institutos federais fossem reservadas para estudantes de escolas públicas, com sub cotas destinadas a pessoas de baixa renda, pretas, pardas e indígenas.
As ações afirmativas são essenciais, políticas públicas feitas para consertar injustiças do passado e do presente. No Brasil, onde o racismo e a desigualdade social andam de mãos dadas, colocar jovens negros, indígenas e quilombolas lado a lado com aqueles que sempre fizeram parte das elites financeiras é uma forma poderosa de balançar as estruturas e desconstruir preconceitos que pareciam naturalizados. Sílvio de Almeida, em seu livro “Racismo Estrutural” publicado em 2019, nos ajuda a entender que o racismo no nosso país não se limita a ofensas individuais; ele é estrutural. Isso significa que as próprias instituições, as leis e a economia foram moldadas historicamente para manter determinados grupos em situação de desvantagem. Por isso, o argumento da chamada meritocracia, que é a ideia de que o sucesso de uma pessoa depende única e exclusivamente do seu próprio esforço e talento, isso acaba se tornando um mito que ignora as barreiras invisíveis enfrentadas diariamente por pessoas negras e indígenas.
É exatamente nesse cenário que entra a nova atualização da Lei de Cotas. A principal mudança trazida pelo texto atualizado diz respeito à forma de concorrência. Antes, o estudante cotista competia apenas com outros cotistas pelas vagas reservadas. Agora, todos os candidatos disputam primeiramente as vagas da ampla concorrência. Se a nota do estudante que tem direito às cotas for alta o suficiente para ele entrar de forma geral, ele garante a vaga por ali, deixando a vaga da cota livre para outro jovem que precisa dessa política pública. Essa alteração valoriza o desempenho dos estudantes e amplia as chances de entrada de grupos minorizados. Além disso, a lei incluiu formalmente os povos quilombolas como beneficiários do sistema e mudou a regra da baixa renda. Antes, para ter direito a essa vaga, a renda de cada pessoa da família podia ser de até um salário mínimo e meio. Agora, esse limite caiu para apenas um salário mínimo por pessoa. Essa redução no teto de renda serve para fechar o cerco e garantir que essas vagas fiquem guardadas para quem realmente vive em situação de maior vulnerabilidade financeira e necessita do apoio do Estado.
No entanto, como bem observam os pesquisadores Paulo Vinícius Baptista da Silva e Carolina dos Anjos de Borba em seu artigo, intitulado “Políticas Afirmativas na Pesquisa Educacional”, publicado em 2018, o sucesso de uma política de cotas não acaba quando o aluno vê seu nome na lista de aprovados. A verdadeira inclusão exige condições reais para que esse estudante consiga permanecer na universidade até o dia de pegar o seu diploma. Não adianta abrir as portas da instituição se o jovem da periferia, do campo ou da zona rural não tiver como pagar a passagem de ônibus, comprar os livros ou se alimentar adequadamente enquanto estuda. Por isso, a nova legislação também reforça que os estudantes cotistas devem ter prioridade absoluta no recebimento de auxílios estudantis, como bolsas de permanência, moradia e transporte.
Garantir que a universidade pública tenha um rosto plural, diverso e trabalhador é um ganho para toda a sociedade. Quando um jovem da comunidade se forma, ele não transforma apenas a própria realidade, mas serve de espelho para as próximas gerações e leva o conhecimento de volta para o lugar de onde veio. A atualização da Lei de Cotas é um passo firme nessa direção, mostrando que a democracia só é real quando os direitos e as oportunidades chegam, de fato, para todos.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2019.
SILVA, Paulo Vinícius Baptista da; BORBA, Carmem Atanazio. Políticas Afirmativas na Pesquisa Educacional. Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 69, p. 151-191, 2018.
Athina Magalhães Alves
Professora da Educação Básica, Licenciada em História pela Universidade Federal do Acre (2026), Membra do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (Ufac)
