No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expõem um cenário preocupante no Acre. Estimativas indicam que cerca de 10 mil crianças e adolescentes ainda podem estar em situação de trabalho infantil no estado. Embora as ações de fiscalização tenham contribuído para uma redução significativa, cerca de 20 mil crianças estavam em situação de trabalho infantil entre 2016 e 2022, o problema persiste e exige atenção contínua.
O procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro classifica a situação como uma grave violação de direitos humanos, com impactos diretos no desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes. “Quando se obriga alguém com menos de 16 anos a atividades econômicas fora do regime de aprendizagem, que só é permitido a partir dos 14 anos, existe aí uma violação de direitos fundamentais”, alerta o procurador.
D’Alessandro ressalta que o trabalho infantil vai além da perda da infância. Ele representa riscos reais de exposição à exploração sexual, ao tráfico de drogas e à violência física e psicológica. “Crianças que hoje vendem bombons nos semáforos podem, em pouco tempo, ser tragadas por redes de exploração que colocam em risco sua vida e seu futuro”, afirma.
Apesar da legislação brasileira ser considerada uma das mais completas na proteção de crianças e adolescentes, a efetividade da fiscalização ainda é um obstáculo. “Muitas denúncias sequer chegam à polícia ou ao Ministério Público. A omissão de municípios e estados contribui para a permanência do problema”, diz o procurador.
Papel da sociedade
O papel da sociedade é outro ponto destacado. A Constituição Federal estabelece que a proteção à infância é responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade. Diante disso, D’Alessandro defende que todos devem atuar na denúncia e no enfrentamento ao trabalho infantil, acionando conselhos tutelares, Ministério Público, e órgãos de assistência social.
A situação é ainda mais crítica nas zonas rurais do estado, onde os conselhos tutelares enfrentam dificuldades logísticas e estruturais para atuar. Muitas vezes, crianças são submetidas a tarefas pesadas, típicas do trabalho adulto, sem qualquer proteção legal ou acompanhamento.
Em Rio Branco, chama atenção a presença de crianças migrantes, sobretudo venezuelanas, em cruzamentos movimentados, pedindo dinheiro sob olhares apáticos do poder público. O caso ilustra a ausência de políticas eficazes de acolhimento e de enfrentamento do trabalho infantil na capital acreana.
Enquanto isso, o estado do Acre continua figurando entre os que menos avançam no enfrentamento ao trabalho infantil. A persistência desse cenário aponta para a urgência de ações integradas e contínuas, capazes de proteger a infância e garantir direitos básicos à educação, saúde e dignidade.
O combate ao trabalho infantil exige mais do que discursos em datas simbólicas. É necessária vontade política, estrutura de fiscalização e o envolvimento de toda a sociedade para romper ciclos de pobreza e exclusão que ainda marcam a realidade de milhares de crianças e adolescentes no estado.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira, para TV Gazeta.
