O Estado do Acre passou a permitir oficialmente nesta terça-feira (15) a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas. A nova legislação garante que essas atividades possam ocorrer dentro das instituições de ensino, desde que respeitem o horário escolar e sejam realizadas de forma opcional.
A proposta, de autoria da deputada estadual Michelle Melo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em exercício, Nicolau Cândido da Silva Júnior.
A norma define como rito religioso qualquer prática voltada ao compartilhamento de experiências de fé, como cultos, leituras bíblicas, momentos devocionais e celebrações religiosas. Esses encontros devem ocorrer preferencialmente durante os intervalos ou em outros momentos que não atrapalhem as atividades pedagógicas.
A participação, segundo a nova lei, é estritamente voluntária. Nenhum estudante, professor ou servidor poderá ser obrigado a participar dos atos religiosos. Caso a norma seja descumprida por gestores escolares, poderá haver abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades, garantindo o direito à ampla defesa.
