Debate sobre controle social de gastos públicos
O auditório do Tribunal de Contas do Estado foi o lugar de encontro para debater mecanismos de controle social dos gastos públicos. O evento nacional é realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade e está em sua 13º edição, mas é a primeira vez que ocorre no Acre.
Com o tema, “Abraçando o controle Social”, houve a participação de especialistas também da Controladoria Geral da União, Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil e Observatório Social do Brasil.
“Incentivar o cidadão a exercer os seus direitos como previsto na constituição. E um dos direitos que o cidadão tem é de fazer esse controle sobre a gestão pública e no Brasil estamos precisando muito disso” disse o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda.
Desse encontro, o objetivo é criar ouvidorias para dar voz à sociedade, a fim de que as informações sobre todas as áreas da gestão pública, ligadas a tributação, finanças e gestão governamental sejam reclamadas. “É um programa de voluntariado, então na verdade é chamar as pessoas, a sociedade a se engajar nisso voluntariamente controlar, ou fiscalizar a aplicação dos serviços públicos” explicou o vice-presidente do CRC-AC, Maurício Prado.
A lei 13.460 de 2017, que funciona como um código de defesa do usuário do serviço público, também foi debatida no encontro.
