Há cerca de um ano e meio, Luzenildo Martins tentou começar a trabalhar como motorista por aplicativo em Rio Branco, mas encontrou um problema inesperado: o CPF e o RG dele já estavam vinculados a uma conta de motorista cadastrada no estado de Alagoas.
Luzenildo afirma que nunca criou o cadastro e que não reconhecia a conta. Na época, estava desempregado e pretendia usar o aplicativo como fonte de renda.
“Eu, no momento, estava desempregado, queria me cadastrar para trabalhar como motorista de aplicativo, mas não podia me cadastrar porque existia uma conta já no aplicativo com o meu CPF”, contou.
Sem conseguir solucionar o problema diretamente com a empresa, ele procurou diferentes órgãos até registrar o caso em uma delegacia.
“Procurei todos os meios que pude procurar e tive que parar numa delegacia”, relatou.
Caso foi parar na Justiça
Luzenildo também procurou a Defensoria Pública do Acre, que levou o caso ao Judiciário.
Em uma primeira decisão, a Justiça determinou que a empresa retirasse os dados dele do cadastro irregular, permitindo que uma nova conta fosse criada no Acre. O pedido de indenização por danos morais, porém, não foi reconhecido naquele momento.
A Defensoria recorreu da decisão. Segundo a instituição, o Tribunal de Justiça do Acre modificou o entendimento e reconheceu o direito de Luzenildo a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além das providências necessárias para regularização do cadastro.
“Deu certo o cancelamento da conta lá no estado de Alagoas, para que eu fizesse uma conta aqui no estado, aqui em Rio Branco”, afirmou.
Apesar da decisão favorável, ele diz que ainda não recebeu o valor.
“Agora no dia 17 desse mês completa seis meses que saiu uma sentença dizendo que eu tinha ganhado R$ 10 mil. Esses R$ 10 mil até hoje eu não recebi”, disse.
Defensoria pediu liberação do valor
Depois da demora, Luzenildo voltou a procurar a Defensoria para saber quando a indenização seria liberada.
Segundo ele, a orientação recebida foi de que o processo já estava sob responsabilidade do Poder Judiciário para realização do pagamento.
“A última resposta que eu tive foi que já não estava mais com eles, já estava no Poder Judiciário para fazer o pagamento. O que eu tinha que fazer era somente esperar”, afirmou.
Luzenildo diz que a espera tem causado frustração depois de todo o caminho percorrido para conseguir resolver o problema.
“Eu não sei mais o que fazer, não sei para onde ir, porque eu já fui em todos os lugares que me mandaram ir, eu fui”, contou.
Em nota, a Defensoria Pública informou que continuou acompanhando o processo mesmo após a decisão favorável. A instituição afirma que apresentou à Justiça os dados bancários de Luzenildo e solicitou expressamente que os R$ 10 mil fossem liberados por meio de alvará ou transferência bancária.
A Defensoria também esclareceu que pode formular pedidos e acompanhar o andamento da ação, mas que a liberação de valores depositados judicialmente depende do Poder Judiciário.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Acre para saber em qual etapa está o processo, o motivo de o valor ainda não ter sido liberado e se há previsão para o pagamento. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
