Projeto de Lei favorece setor do Acre
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta terça-feira hoje (02), o relatório do deputado federal Alan Rick apresentado ao Projeto de Lei 4.581, do deputado Léo de Brito, que altera o art. 2° da Lei n° 8.857/1994, para configurar novos limites às Áreas de Livre Comércio de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul – a Zona Franca Verde.
“É um projeto fundamental para o desenvolvimento e industrialização dos nossos municípios para implantação de indústrias com base em benefícios fiscais. Quero parabenizar a iniciativa do deputado Léo de Brito e afirmar que apoio a matéria”, disse o vice-presidente da CINDRA, Alan Rick.
Os limites que definem a lei atual delimitam a área de 20km², o que na prática inviabiliza a instalação de indústrias nessas regiões. O relatório que o deputado Alan Rick emitiu altera essa limitação.
“Ampliamos essa área para todo o perímetro dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e de Cruzeiro do Sul, de modo a abranger e ampliar as indústrias instaladas na região, conforme a própria lei que versa sobre as Áreas de Livre e Comércio (ALC) de Macapá e Santana, no Estado do Amapá”, ressalta.
O parlamentar ressalta ainda que outros municípios também se beneficiarão com a matéria. “Aumentamos também a abrangência para outros municípios dos Estados de Rondônia e do Amapá. São municípios com áreas de livre comércio semelhantes às áreas do Acre. Agora vamos trabalhar para que a matéria seja aprovada nas outras comissões e tenhamos a implantação o mais rápido possível para o fortalecimento da industrialização do Acre”, completa.
