Proposta beneficia regiões Norte e Nordeste
O deputado federal Alan Rick (DEM) tem sido um atuante parlamentar na Câmara dos Deputados em defesa do cidadão e, por isso mesmo, tem feito duras críticas aos constantes reajustes dos preços dos combustíveis no país, em especial no Acre, onde um litro do produto está na casa dos cinco reais.
De acordo com Alan, esses aumentos constantes são resultados de uma política errada da Petrobras de acompanhar a oscilação do preço do petróleo para cobrir os problemas gerados pelas gestões passadas, alvo do maior escândalo de corrupção da história recente do país.
Na contramão dessa política nociva ao cidadão, Alan Rick é o autor Projeto de Lei nº 4772/2016, que altera a Lei n° 10.336/2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras.
O Projeto já foi, inclusive, aprovado por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), e também na Comissão de Minas e Energia (CME) e atualmente aguarda parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma vitória importante diante dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e que prejudicam não apenas o cidadão, mas a economia da região.
“Os corruptos quebraram a Petrobrás. Desviaram bilhões em recursos públicos da estatal (por isso querem mantê-la sob o domínio do estado) e agora, a atual política de preços que busca ‘recuperar a empresa’ é uma afronta à população. São mais de 100 aumentos desde então”, destaca Alan Rick, lembrando que mais uma vez a população paga o preço.
O PL do parlamentar acreano propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seja modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos possam garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% do preço médio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensamente.
“Nosso povo não aguenta mais tantos aumentos. Que os corruptos paguem a conta, não o cidadão. No Acre, em algumas cidades, as pessoas pagam acima de R$ 5 pelo litro da gasolina. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentado e legal, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida das populações do Norte e Nordeste do Brasil”, defende Alan Rick.
