Com posturas a favor e contrárias, deputados do Acre defendem seus posicionamentos
Foto: Hugo Costa
Incompatibilidade normativa, esta é a melhor forma de entender a atual situação do processo de licenciamento ambiental que envolve a abertura 152 km da BR-364. O impacto fica por conta dos 22 km que cortam o Parque Nacional da Serra do Divisor até o do peruano da estrada.
Os ambientalistas defendem que os impactos sobre a Unidade de Conservação seriam irreparáveis e que a obra coloca em risco também três terras indígenas. No projeto a extensão da BR-364 passa bem próxima das áreas onde vivem os Nukini, Jaminawa do Igarapé Preto e Puyanawa.
O assunto chama a atenção também da bancada acreana em Brasília, com posturas a favor e contrárias, os deputados federais defendem os posicionamentos com argumentos fortes e bem fundamentados.
“Hoje a estrada é utilizada como meio de exportação para o Peru enfrenta dois grandes problemas, a altitude e a distância. Com a construção da estrada de Pucalpa, no Peru, vamos reduzir em 400 km a distância entre o maior mercado consumidor peruano, que é Lima. Isso representa para o Brasil redução de custos com a exportação, e o mais importante para o nosso estado, o Acre como a principal rota brasileira de exportação para o Peru”, afirmou a deputada federal Mara Rocha, do PSDB.
“Nós teremos muitos prejuízos sociais, inclusive relacionados a problemas como prostituição, a questão do narcotráfico e prejuízos ambientais. Nós estamos falando do Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das maiores biodiversidades do planeta, no momento em que o Brasil está sendo questionado em relação ao desmatamento da Amazônia. Tem um acordo do clima que pode, inclusive, beneficiar economicamente o nosso país, e o governo está indo na direção contrária e agindo com irresponsabilidade em relação a essa situação”, destacou o deputado federal Leo de Brito, do PT.
De um lado está o decreto de criação do Parque que já previa a implantação da BR-364 no local, do outro, o Sistema Nacional de Unidades de Preservação que no ano 2000 classificou a Serra do Divisor como unidade de preservação integral, o que justifica o empate da justiça.
Mas, a decisão está praticamente tomada. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já orientou que seja realizado um estudo de impactos ambientais. Esse posicionamento é interpretado pelos ambientalistas como uma autorização já antecipada para o processo de licenciamento ambiental da BR-364.
“A gente não vê pelo lado do proprietário da terra, que é o ICMBio, o mesmo ponto de vista. A visão é totalmente contrária, não é favorecer um empreendimento que causa impactos imensos. A gente já sabe, por vários estudos, que a abertura de estradas é a indução de desmatamento acelerado”, afirmou o geógrafo Miguel Scarcello.
“O nosso papel agora é aferir esse edital, propor mudanças e fazer com que essa estrada não seja construída, porque ela não tem um objetivo claro, não se não se diz qual benefício, que sequer foi estudado a fundo pra trazer os benefícios que a população merece, aproveitando aquela biodiversidade que tem lá”, concluiu o geógrafo.
Com informações da repórter Débora Ribeiro
