Imac não tem pessoal suficiente para fiscalizar
Os produtores rurais do Acre têm encontrado dificuldades para realizar financiamento junto aos bancos, principalmente por meio do Plano Safra, responsável por liberar crédito para agricultura familiar. O grande vilão é a burocracia no pedido de dispensa da outorga no uso dos recursos hídricos.
“A documentação envolve um processo que é lento, que precisa de muitos documentos para analisar e não sai com a rapidez que é necessária para quem está precisando do crédito bancário. Estamos executando o Plano Safra e os bancos estão represados na liberação de recursos por causa da outorga”, reivindica Assuero Veronez , presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Paulo Viana, uma sala chegou a ser criada, exclusivamente, para dar mais agilidade ao processo, mesmo assim a demora é de 30 dias para a documentação ficar pronta.
“Essa é uma exigência tanto federal como estadual, que está sendo adotada desde 2010. É evidente que a demanda é grande, mas estamos adequando nossas áreas técnicas para conseguir atender à demanda”, explica Viana.
Conforme a Lei que estabelece as regras para o uso da água, as propriedades que
utilizam até 34 metros cúbicos precisam somente da dispensa. A outorga, por sua vez, é para propriedades que usam mais de 34 metros cúbicos e possuem mais de 650 animais por área. Dessa forma, os que se encaixam no segundo exemplo necessitam levantar todas as fontes e reservatório de água existentes na área para conseguir o documento, o que demanda tempo e gastos para o produtor.
Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, há um equívoco na interpretação da Lei. ““A outorga deve ser concedida nos casos que você maneja grande quantidade de água, como por exemplo, a piscicultura e a irrigação. A dispensa da outorga, que é a grande maioria dos casos, mas que também envolve muita burocracia é que estamos buscando procedimentos mais rápidos para resolver o empasse com os bancos”, acrescenta Assuero.
