PL proposto por Jackson Ramos foi aprovado na casa e pela CCJ
Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco debateram na manhã de hoje (26), veto da prefeita Socorro Nery (PSB) ao projeto de Lei de cotas em concurso público, do vereador Jackson Ramos (PT).
A decisão da prefeita foi tomada em virtude do parecer contrário da Procuradoria do município. “Nesse projeto, seria um passo a mais, para que a gente caminhasse em uma política que promova igualdade de oportunidades para todos”, diz Maria Santiago, representante das mulheres negras, em Rio Branco.
De acordo com Jackson Ramos, “esse projeto de Lei, que é temporário, de apenas 15 anos, acaba de ser vetado, e é claro que as instituições que fazem a defesa das causas do negro, no Acre, vão estar se manifestando”.
Os parlamentares aguardam a avaliação do veto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e do Ministério Público.
O projeto havia sido aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora os vereadores devem se reunir para buscar uma solução em relação ao veto do PL.
