Prefeitura terá menos R$ 9 milhões nas receitas
A base de apoio ao prefeito de Rio Branco derrubou todas as emendas da oposição e aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 sem nenhuma modificação, valendo apenas o texto de origem enviado pelo prefeito Marcus Alexandre.
Nessa quinta-feira, os vereadores suspenderam a sessão para ouvir da Secretaria de Finanças as vantagens da LDO para a administração petista. Alguns pontos criaram discussões, mas apenas com os parlamentares de oposição.
A vereadora Lene Petecão apresentou emenda onde modifica de 20% para 15% o percentual de remanejamento do Orçamento. Os vereadores dão ao prefeito o direito de mexer em parte do Orçamento.
“O prefeito Angelim, que também pertence aos quadros do PT, administrou a capital usando apenas 15% do remanejamento, por que esse prefeito atual não pode usar a mesma regra? É poder demais que a Câmara entrega a ele”, interrogou.
O vereador Raimundo Vaz apresentou duas emendas. A primeira é para retirar da LDO o novo escalonamento de pagamento dos precatórios. Segundo Vaz, foi feito um acordo com os servidores, e não dá para mudar agora.
A outra emenda pedia o fim da isenção do imposto sobre serviço o ISS e a taxa de outorga para as empresa do transporte coletivo, que somados chegam a R$ 4,6 milhões, há, ainda, a anistia do IPTU para grandes empresas o que dá mais R$ 4,2 milhões.
No total, serão menos R$ 9 milhões de receita para a Prefeitura de Rio Branco. “Numa época de crise econômica, não dá para administração pública abrir mão de tanto dinheiro. Esses valores precisam ser refeitos”, cobrou.
Não adiantou toda a movimentação e reclamação dos vereadores de oposição. Todas as emendas foram rejeitadas. No final, os 15 vereadores presentes votaram a favor da LDO da forma como foi enviada pela prefeitura: sem nenhuma alteração.
O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, explicou que manter a isenção de impostos para as empresas do transporte coletivo é a garantia da tarifa de R$ 1 para os estudantes. “Quanto ao percentual de 20% de remanejamento do orçamento, é uma regra geral. Os governos federal e estadual adotaram esse valor porque a mesma regra não deve ser levada para a Capital”, questionou.
Na próxima semana, a prefeitura enviará o orçamento para 2017 e deve ser votado até o final de novembro.
