Políticas públicas voltadas aos negros foram discutidas
Em alusão ao dia da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou um ato solene, nesta quarta-feira (27).
A sessão foi proposta por Eduardo Farias (PCdoB), para levantar questões a serem melhoradas nas políticas públicas voltadas a negros e afrodescendentes. Entidades que representam a causa também estiveram presentes. “Em última instância, quem continua sofrendo é a população negra, que continua no andar de baixo da estrutura social”, disse o vereador.
O ato também contou com reivindicações, entre elas, o veto da prefeita ao projeto de Lei que disponibilizaria 20% das vagas de concursos públicos para negros e afrodescendentes.
Jakson Ramos, autor do PL, explicou que a atitude do executivo demonstra a falta de cuidados com esse público. Ele diz que vai tentar derrubar o veto ainda na primeira quinzena de dezembro. “O objetivo é que a Câmara de Vereadores assuma o seu papel constitucional, de legislador. Que nós possamos sim, estar aptos a fazer a derrubada desse veto”.
Para mostrar que o veto não se sustenta no argumento de que possui vício de origem, a sessão contou com a presença do professor e advogado Charles Brasil, pesquisador do núcleo de estudos afro-brasileiros e indígena da UFAC. “Esse projeto trata exclusivamente do processo seletivo, nos concursos públicos, ele não trata do provimento ao cargo público. Cabe sim, aos vereadores, legislar sobre essa matéria”, explica.
