A empresa Palmer Soluções Educacionais LTDA, citada em contrato da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), recebeu mais de R$ 13 milhões em pagamentos do governo estadual em 2026, segundo dados do Portal da Transparência consultados pelo Agazeta.net nesta quinta-feira (17).
O nome da empresa aparece em meio à Operação Death Note, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais destinados à Educação no Acre. Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 30 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 17 de setembro de 2026, a Palmer Soluções Educacionais LTDA teve R$ 26.764.032,34 empenhados, R$ 13.061.742,30 liquidados e R$ 13.061.742,30 pagos pelo governo do Acre.
A reportagem também localizou no Diário Oficial do Estado a renovação de um contrato entre a SEE e a empresa. O segundo termo aditivo do Contrato/SEE nº 122/2025 prorrogou a vigência por mais 12 meses, de 9 de abril de 2026 a 9 de abril de 2027. O valor informado no aditivo é de R$ 32.456.759,40.
O documento aponta que o contrato tem como objeto a contratação de serviço de aplicação de avaliações diagnósticas, formativas e somativas para alunos da rede estadual do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e do Ensino Médio. O termo foi assinado em 8 de abril de 2026 pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Luís Pereira Prates, e por Patrícia Dias da Silva, representante da Palmer Soluções Educacionais.
CGU apontou pagamentos por licenças não utilizadas
Em entrevista, o superintendente da CGU no Acre, Nilo Bezerra, explicou que o órgão identificou riscos em uma contratação feita pela Secretaria de Educação para fornecimento de um sistema de informação voltado a alunos da rede estadual.
Segundo ele, a plataforma seria usada pelos estudantes para preparação para provas, como o Enem. No entanto, a CGU identificou que a secretaria cadastrou alunos da rede como usuários do sistema e passou a pagar licenças por cada estudante, mesmo quando eles não utilizavam ou sequer sabiam da existência da plataforma.
“A Secretaria de Educação pagava faturas de R$ 2 milhões por mês pela utilização de um sistema de informação que os alunos não tinham nem conhecimento da sua existência”, afirmou o superintendente.
Ainda de acordo com Nilo Bezerra, o contrato inicialmente era de R$ 25 milhões por ano, mas foi renovado pela Secretaria de Educação. Segundo ele, os pagamentos já superam R$ 27 milhões e se aproximam dos R$ 30 milhões apontados pela Polícia Federal.
“Era um contrato de R$ 25 milhões inicialmente e a Secretaria de Educação fez uma renovação desse contrato. Já se tem mais de R$ 27 milhões pagos, o que se aproxima de R$ 30 milhões, que é o divulgado na nota de imprensa da Polícia Federal”, disse.
Empresa recém-criada entrou na mira
O superintendente da CGU afirmou ainda que a análise apontou riscos ligados à constituição da empresa contratada. Segundo ele, a empresa havia sido criada poucos meses antes da licitação, no estado de São Paulo, e tinha um sócio do interior do Acre.
Nilo também citou riscos no faturamento, no balanço apresentado durante o processo licitatório e na ausência de contratações anteriores que demonstrassem experiência compatível com o contrato.
“Todos esses riscos foram levantados e enviados para o nosso parceiro, que é a Polícia Federal, que inicia uma investigação específica relacionada ao caso e une com outras investigações que já estavam em curso”, afirmou.
Conforme o superintendente, a CGU comunicou à Polícia Federal a existência de risco de cometimento de crime. Ele destacou, no entanto, que a operação corre sob sigilo judicial e que a Controladoria não teve acesso à íntegra da decisão.
Operação cumpriu 27 mandados
A Operação Death Note foi deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, com apoio da CGU. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As diligências ocorreram em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Manaus, São Paulo, Barueri e Ribeirão Preto. A Justiça também determinou o sequestro de bens que, segundo a investigação, teriam sido adquiridos com valores desviados.
De acordo com a PF, a investigação apura possível atuação coordenada entre empresários, agentes públicos e terceiros. Há indícios de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e movimentações financeiras para pagamento de vantagens indevidas e ocultação da origem e dos destinatários finais dos valores.
Os investigados podem responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ex-secretário foi alvo
O ex-secretário de Estado de Educação Aberson Carvalho foi um dos alvos da operação. Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão contra o ex-gestor e recolheram o celular dele.
Por meio de nota, a defesa de Aberson afirmou que todas as determinações da ordem judicial estão sendo cumpridas e que o ex-secretário e sua assessoria jurídica permanecem à disposição das autoridades. A defesa também disse confiar no andamento regular da apuração.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura informou, também em nota, que tomou conhecimento da operação e colaborou integralmente com a diligência da Polícia Federal. A pasta afirmou ainda que colocou documentos e informações à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
SEE confirma colaboração em operação que apura desvio de R$ 30 milhões de verbas públicas no Acre
CGU recomenda reavaliar contrato
Segundo Nilo Bezerra, a CGU comunicou a Secretaria de Educação sobre os riscos identificados na contratação e fez uma sugestão expressa para que a pasta reavalie o contrato.
A recomendação, conforme o superintendente, é para que a SEE avalie a rescisão contratual, a fim de evitar novos pagamentos e impedir eventual dano ao erário.
“O que podemos citar é que, no dia de hoje, a Secretaria de Educação está sendo comunicada a respeito da existência de riscos específicos nessa contratação e está sendo feita uma sugestão expressa de que a Secretaria de Educação reavalie a contratação e, tendo em vista tudo o que foi identificado, possa realizar a rescisão contratual para que não haja mais nenhum pagamento e nenhum dano ao erário decorrente dessa contratação”, afirmou.
O Agazeta.net também entrou em contato com a Palmer Soluções Educacionais LTDA para solicitar posicionamento sobre a operação e sobre os valores pagos pelo governo do Acre. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
As investigações seguem em andamento sob sigilo judicial.
