Oliveira: “desrespeito com a lei e com o cidadão”
Entre as 27 unidades da federação, o Portal de Transparência do Acre ficou em 25º ficando a frente apenas dos estados da Bahia e Amapá. A nota do Estado foi de apenas 6,3, considerada baixa pelos padrões de exigência da lei de acesso à informação, que obriga prefeitos e governadores e informar a população os recursos que recebem, como e onde gastam.
O levantamento foi realizado pela Controladoria Geral da União que decidiu verificar como estão esses canais na internet. Todos os estados e 691 municípios foram fiscalizados. O Governo do Acre teve uma nota tão baixa que ficou em antepenúltimo lugar.
Segundo o representante da CGU no Acre, Ciro Oliveira, avalia que, sem manter a população informada, o Estado desrespeita a lei e o cidadão. “Infelizmente a lei já existe há algum tempo, mas ela não é respeitada, o que mostra uma grande falha na fiscalização dos gastos públicos”, apontou.
A Controladoria Geral do Acre criticou os métodos usados pela Controladoria da União, principalmente, porque deixou de analisar quesitos que estão na página do governo.
O controlador do Estado, Giordano Simplício, informou que não havia no Portal de Ttransparência: editais de licitação, extratos de contratos, controle de diárias, detalhes de empenhos e o horário de atendimento ao público.
“Todos esses itens estão na página do portal, os técnicos da controladoria é que não conseguiram encontrar. Por isso, deram nota baixa ao estado. Vamos recorrer e mostrar que estamos respeitando a lei e essa não vai mudar”, garantiu.
A pesquisa não ficou apenas no nível da administração estadual. Os pesquisadores queriam saber como as prefeituras vêm tratando a lei de acesso à informação e decidiu fazer um levantamento nas cidades com mais de 50 mil habitantes. No Acre, foram analisados os portais de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Rio Branco, que na última pesquisa tinha ficado com a nota 10, agora somou apenas 8,66, ficando em décimo lugar entre as capitais. Já Cruzeiro do Sul dos 691 municípios analisados ficou com o número 600, um nota de apenas 3,86.
A Controladoria enviou os relatórios ao Ministério Público Federal e Estadual para que ações judiciais possam cobrar dos entes a transparência nas contas.
