Construções em áreas impróprias: dinheiro jogado fora
Os conselheiros federais do Conselho Federal de Arquitetura ficaram revoltados quando descobriram que o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco constroem e incentivam obras em locais que todos os anos são alagados pelo Rio Acre.
A equipe visitou a 4ª Ponte no bairro Seis de Agosto e verificaram a existência de uma praça, uma quadra esportiva coberta e um parque infantil no local onde o rio começa a invadir o bairro no período de cheia.
Os conselheiros flagraram uma empresa reconstruindo calçadas e parte da praça, destruídas durante a enchente desse ano.
A equipe veio a convite do Conselho de Arquitetura do Estado para elaborar um projeto que ajude a evitar tantos prejuízos quando o Rio Acre começa a subir o volume de água. Mas, para a coordenadora de políticas urbanas do Conselho, Lana Jubé Ribeiro, o poder público é o maior incentivador para a construção em locais proibidos.
E ficou perplexa ao saber que não existe uma política para a retirada dessas moradias, pelo contrário, o Estado e Prefeitura reforçam essas ocupações quando levam energia e outros tipos de estrutura para áreas alagadiças. “O morador deve pensar: ‘se o Estado constroi, por que eu também não posso?’”, raciocinou.
Outro exemplo de obra em local impróprio e que gerou prejuízo aos cofres públicos foi uma lavanderia comunitária construída em 2012. Faltando poucos dias para entregar o mandato, o então prefeito de Rio Branco, hoje deputado federal, Raimundo Angelim, fez diversas inaugurações.
Uma delas foi a lavanderia que daria oportunidade de renda para 12 famílias. Até uma máquina moderna foi comprada capaz de lavar até 50 quilos de roupas de uma só vez. As salas, equipamentos e instalações elétricas não custaram barato. O município gastou a época R$ 266 mil.
Dois anos e cinco meses depois, o prédio da lavanderia está destruído e abandonado. Na verdade, ela nunca funcionou e a enchente do Rio Acre desse ano pôs fim ao projeto.
A lavanderia comunitária foi construída às margens do Rio Acre no bairro Taquari, uma área alagadiça e que todos os anos as famílias precisam ser retiradas. A prefeitura tinha essa informação, mas, preferiu ignorá-la.
O Conselho de Federal de Arquitetura mostrou uma cópia do plano diretor de Rio Branco de 1985, onde já mostrava as áreas que deveria se evitar construções. O poder público fechou os olhos para a ocupação das áreas às margens do rio e até contribuiu para o surgimento de moradias. O documento é bem explícito dos locais que deveriam ser protegidos.
Os conselheiros vão se reunir com o prefeito de Rio Branco e representantes do governo, e vão passar um documento exigindo medidas para evitar tantos prejuízos ao Estado. O mesmo documento será enviado aos órgãos de fiscalização, principalmente o Ministério Público.
