Primeiro ponto será sobre a venda da Eletroacre
Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os serviços prestados pela companhia de energia elétrica Energisa, se reuniram nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater as primeiras medidas que serão adotadas.
Jenilson Leite (PCdoB) foi quem propôs a instalação da CPI. Ele explica que o objetivo é saber também como ocorreu essa venda da Eletroacre e se há irregularidades na cobrança da conta dos consumidores.
“Hoje aconteceu a segunda reunião da CPI, a primeira de trabalho onde foi colocado em apreciação um requerimento que eu apresentei que tem o objetivo de ter acesso ao contrato de compra da Eletroacre, ter acesso aos instrumentos que a Energisa usa para medir as contas de energia da população, ter acesso ao contrato do Luz para Todos com os devidos prazos, nós queremos também saber qual foi a arrecadação da Energisa desde que ela assumiu a Eletroacre haja visto que até esse momento nós não vimos nenhuma melhoria e o que nós temos sentido é o alto preço da energia no bolso dos acreanos”, disse Jenilson.
O deputado Daniel Zen, presidente da CPI, explica que as pautas, oitivas e convocações vão ajudar a descobrir informações sobre o caso. Tudo deve ser feito em um prazo de três meses.
“Foi aprovado um requerimento, um pedido de informações a Energisa que vão desde o esclarecimento sobre a base de cálculos para incidência do imposto ICMS até cópia do contrato, planilhas sobre servidores que foram demitidos, uma série de coisas assim como outros requerimentos e calendários de visitas institucionais a órgãos de controle como Ministério Público, Defensoria Pública, Agência Reguladora de Serviço do Acre (Ageac)”, explicou Daniel.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), divulgou mais um aumento no valor a ser pago nas tarifas amarela e vermelha.
O ajuste na bandeira amarela ficou mais de 50%. Na bandeira vermelha, patamar 1, 33,3%, no patamar 2 a alta é de 20%. Segundo a ANEEL, esse reajuste é necessário porque a geração de energia ficou mais cara no Brasil.
Os parlamentares vão aproveitar a CPI para provocar os deputados federais para que tenham alguma atitude em relação a mais esse aumento.
“Isso é mais um absurdo, você ver que o erro que o governo federal cometeu quando colocou as fontes energéticas do nosso país nas mãos daqueles que só visam o lucro, pois eles não se preocupam com o bem-estar, com o progresso da população de forma geral, mais 50% em cima do que já está caro é um absurdo”, explicou o deputado do PCdoB.
“Esse é um assunto mais da competência dos deputados federais, mas nós vamos aproveitar a CPI para envolvê-los nesse debate e poder estabelecer essa interlocução, saber como os nossos deputados federais vão poder interceder junto a ANEEL para se não rever, pelo menos entender os motivos em virtude dos quais essas tarifas das bandeiras amarelas e vermelhas vão ser ampliadas”, concluiu Daniel Zen.
