Proposta é identificar onde a legislação falhou
O Senado Federal pode ter uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). O requerimento com 31 assinaturas deve ser lido na próxima quinta-feira (7) em Plenário. O Regimento Interno exige o apoio de 27 parlamentares. O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro provocou a morte de pelo menos 142 pessoas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 194 vítimas ainda estão desaparecidas.
O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres. O autor do pedido, senador Otto Alencar (PSD-BA), classifica o rompimento da barragem como uma “catástrofe criminosa”.
— Com o rompimento da barragem, 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram pela região, deixando um rastro e destruição e morte. A lama com rejeitos de minério de ferro fez desaparecer o refeitório, que estava lotado de funcionários no momento da tragédia e o centro administrativo — lembra Otto.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) assinou o requerimento para a criação da CPI e disse que a comissão vai dar uma resposta a Minas Gerais e ao Brasil. Ele destacou que o foco dos trabalhos deve ser o aperfeiçoamento da legislação.
— A CPI não tem caráter punitivo porque, em uma tragédia como essa, precisamos primeiro entender o que aconteceu. O caráter punitivo vem pela Justiça. A proposta é identificar onde a legislação falhou. O grande problema hoje é a fiscalização. Tivemos a criação da Agência Nacional de Mineração, mas ela não pode terceirizar os laudos ou contratar empresas especializadas. Tem que fazer os laudos e a fiscalização apenas com seus servidores. São 81 em Minas Gerais, e só três especialistas em barragens. Amarraram as mãos da agência, e nós precisamos corrigir os rumos — afirmou Viana.
Depois da leitura do requerimento em Plenário, a Secretaria-Geral da Mesa deve confirmar que o pedido tem as 27 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno. Só depois disso os líderes dos partidos indicam os senadores para compor a comissão.
A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Os integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações. O prazo dos trabalhos pode ser prorrogado automaticamente, se houver o pedido de 27 senadores. No final dos trabalhos, a comissão pode propor mudanças na legislação. O colegiado pode ainda encaminhar suas conclusões ao Ministério Público e propor a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
