Rodrigo Neves detalha quais medidas o Estado vai formalizar
Procurador Geral do Estado, Rodrigo Neves, fala das medidas que o Executivo vai tomar sobre decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das demissões de funcionários irregulares, admitidos formalmente, sem concurso público.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela modulação da decisão e deu prazo de 12 meses para que o Estado retirasse a emenda constitucional que efetivou os servidores de maneira irregular.
Portanto, o prazo para que as demissões se iniciem seria em fevereiro de 2015. Mas, o Estado do Acre deve entrar com alguma medida protelatória. Os detalhes das ações que o Estado do Acre efetivará, logo mais na edição do Gazeta Alerta.
Confira a decisão divulgado no Diário da Justiça publicada ontem no seguinte endereço eletrônico: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=597814&ad=s.
Técnica_ Tecnicamente, de acordo com o STF, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A partir desse momento, isto é, após a publicação no DJe é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.
Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado. Esse papel cabe ao ministro-relator do processo, caso o voto dele tenha conduzido a decisão final; ou ao primeiro ministro que divergiu do relator e cuja tese tenha sido seguida pela maioria dos demais ministros.
É importante observar que, antes da assinatura dos documentos, os ministros podem revisar seus votos, para aprimorar o texto ou fazer pequenas modificações de redação. Isso ocorre, geralmente, nos julgamentos em que há divergências e debates ou quando a matéria discutida possui grande complexidade e relevância jurídica e/ou social. A revisão e a aprovação de votos proferidos pelos ministros podem demandar um tempo maior, tendo em vista que alguns processos possuem um número elevado de textos a serem analisados por cada ministro.
