Projeto de Lei de autoria de Roberto Duarte
Durante sessão realizada na manhã desta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Deputado Roberto Duarte apresentou o Projeto de Lei que veta a ocupação de cargos públicos no Acre por ficha suja.
O PL tem como objetivo proibir que os três poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário nomeiem pessoas para ocupar cargos em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta.
“Aquele cidadão que for ficha suja não pode ser nomeado em cargo em comissão ao governo do estado e nem receber função gratificada”, explica o Deputado Estadual do MDB/AC, Roberto Duarte.
O projeto também trata de cargos de presidente e vice, membro de diretoria, conselho de administração e fiscal em estatais. Após ser apresentado na Assembleia Legislativa, agora foi para Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida volta para votação em plenário.
Caso seja aprovado todas as pessoas nomeadas nestas condições este ano deverão ser exonerados.
Conforme o parlamentar, a lei tem como objetivo moralizar o poder público do estado, com material humano que esteja dentro da legalidade. “Nós temos que mostrar para nossa população que nos não só defendemos a bandeira, mas também lutamos pelas bandeiras, as principais, moralização e transparência do poder público”, conclui o Deputado Estadual.
