STJ decidiu que investigação é competência da Polícia Federal
A Polícia Civil montou a operação “Mitocôndria” para prender três funcionários da Secretaria de Estado de Educação e quatro empresários suspeitos de participar no esquema de superfaturar a merenda escolar descoberta no dia 9 de abril de 2020.
A Secretaria de Educação pagava por um produto utilizado na merenda escolar, mas quando chegava, o produto era inferior e não condizia com o valor gasto na aquisição. Também havia casos que a quantidade entregue era menor que a faturada ou nem era entregue.
Durante a investigação, a Polícia Civil descobriu compras inviáveis feitas pelo órgão, como é o caso da compra de 66.600 kg de açúcar em Tarauacá, que foram consumidos em apenas 30 dias, o que só seria possível se cada aluno matriculado no estado consumisse 8 kg de açúcar no mês. A compra foi feita em novembro, quando os alunos estavam entrando de férias.
Outro caso é o da empresa Fricarnes que apresentou sete notas fiscais, onde vendeu entre novembro e dezembro de 2019 mais de R$ 2 milhões de carne de segunda, sendo que o valor pago era de carne de primeira.
O esquema pode ter desviado mais de R$ 22 milhões em Rio Branco, Xapuri, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. A Delegacia de Combate à Corrupção cumpriu mais 20 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas responsáveis pelo desvio.
Em 2020, quando o caso veio à tona, cerca de R$ 5 milhões dos suspeitos foram bloqueados das contas. Além disso, a justiça tornou indisponível os bens móveis e imóveis.
Os suspeitos são três funcionários da Secretaria de Educação, Andréa Cristina Sena, gerente de merenda; Odimar Araújo, coordenador dos depósitos; e Marcos Samuel Silva, que trabalhava na área financeira.
Entre os empresários, está Cristian Silva, filho do deputado Manuel Morais, e o sobrinho do parlamentar, Thiago Silva, que comandava uma cooperativa em Cruzeiro do Sul. Tem ainda o proprietário da Fricarnes.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou que a Polícia Federal é quem tem competência para investigar o caso, já que o dinheiro da merenda escolar é um repasse federal.
