Líder do governo já declarou que emenda é inconstitucional
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Élson Santiago, assegurou à repórter Gislaine Vidal que vai preservar o texto da LDO como o Governo quer. A decisão gera um impassa em parte da base aliada do governo na Aleac. O Governo se nega a aumentar o repasse para a Defensoria Pública. O parlamentar formulou uma emenda à LDO em que a Defensoria Pública teria 1% do Orçamento do Estado.
O deputado Éber Machado (PSDC) é da base de apoio do Governo. O parlamentar insiste em levar a emenda à votação. Mas, a articulação do governo na casa é forte. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente é o líder do governo, Astério Moreira, vai derrubar a emenda. O próprio líder já anunciou que a emenda é inconstitucional.
“Vamos manter o texto”, assegurou o presidente Élson Santiago.
Amanhã, são esperadas manifestações organizadas pela Associação dos Defensores Públicos do Acre durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
