Prefeito vai tentar reverter decisão do TCE na Justiça
Para evitar uma multa e a condenação para devolver dinheiro aos cofres do município, o prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, decidiu participar da sessão dessa quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado e fazer a própria defesa.
Em 2013, André Hassem firmou um contrato de R$ 193 mil com uma gráfica de Rio Branco. Na hora de fazer o levantamento de preços, decidiu pegar carona numa licitação do município de Sena Madureira.
Na época, a Prefeitura de Rio Branco fez o mesmo trâmite. Acontece que os preços estavam superfaturados: os municípios pagaram valores acima do preço de mercado por impressões de panfletos e carteiras de vacinação.
Nesse período, o Hospital das Clínicas tinha feito a mesma licitação com valores bem menores. O prefeito de Epitaciolândia poderia ter usado a licitação do hospital. No entanto, preferiu a de Sena Madureira cujos preços chegavam a dobrar.
Em sua defesa, André Hassem, explicou que anulou as compras assim que descobriu os valores, mas já tinha negociado com a empresa R$ 44.117,00.
A relatora do processo, conselheira Dulcineia Benício, pediu a devolução de R$ 25.285,00 e aplicou duas multas no gestor que somadas chegaram a R$ 6,1 mil.
Os 10 minutos usados pelo prefeito, durante a defesa oral não conseguiram convencer a corte. A única vitória é que uma das multas a de R$ 3.570,00 caiu. O restante da pena continua.
O prefeito disse que vai recorrer na Justiça para evitar que tenha que devolver o dinheiro, que, segundo ele, foi usado para pagar as impressões. “Quando soube dos valores, imediatamente cancelei o contrato. O que houve foi um erro de procedimento. Não teve por minha parte intenção de dolo ou má-fé. Acredito que posso reverter essa punição na Justiça comum”, declarou.
Quando houve a divulgação que vários municípios estavam usando a licitação superfaturada, o TCE começou a investigar, principalmente o prefeito Marcus Alexandre, que tinha um contrato de mais um milhão de reais. O prefeito nunca sofreu uma condenação.
