A Fecomércio-AC defende que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 seja adiada para depois das eleições. A posição acompanha uma campanha nacional lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne federações e sindicatos do setor em todo o país.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias na semana e tem um dia de descanso. A proposta em discussão no Congresso busca ampliar o período de descanso semanal e reorganizar a jornada de trabalho.
Para o superintendente da Fecomércio-AC, Luiz Pontes, o debate é importante, mas não deveria avançar neste momento, em meio ao período eleitoral e a um cenário econômico considerado difícil para empresas do comércio, serviços e turismo.
“Nós estamos num cenário político-econômico não favorável para essas mudanças. Hoje, a nível nacional, estamos na campanha para presidente, para governadores. Então, essa pauta tem que ser discutida com mais tranquilidade”, afirmou.
Segundo Pontes, o impacto no Acre pode ser maior porque boa parte das empresas do estado é formada por pequenos negócios.
“A nível Acre, mais de 80% das empresas que serão impactadas são empresas do Simples Nacional. É importante frisar: nós não somos contrários. Nós entendemos, sim, que essa matéria tem que ser discutida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas que não é o momento”, disse.
Setor teme aumento de custos
A CNC afirma que o setor terciário já enfrenta juros altos, crédito caro, endividamento das famílias, inadimplência de empresas e perda de competitividade. A entidade também cita discussões sobre a chamada “taxa das blusinhas” como um fator que pode ampliar a concorrência com o varejo nacional.
No Acre, o economista da Fecomércio-AC Willian da Silva afirma que pequenas e microempresas podem ter mais dificuldade para se adaptar à mudança.
“A realidade do nosso estado é que 90% das empresas que a gente tem são pequenos e microempreendedores. Então, hoje a gente tem um cenário de grandes empresas entrando em recuperação judicial. Se grandes empresas estão enfrentando dificuldades pelo cenário de juros elevados e custos tributários muito altos, as pequenas e microempresas aqui do estado não têm essa capacidade e também podem sofrer para se adaptar a essa medida”, avaliou.
Segundo ele, a estimativa é que a redução de um dia na carga efetiva possa elevar os custos das empresas em cerca de 10%.
“Pode ser que esse aumento de custo impacte diferentemente cada empresa. Como eu falei, pequenas e microempresas são a realidade do Acre. Então, a capacidade financeira da empresa para reagir a esse momento é diferente”, disse.
Willian afirma que a CNC e as federações defendem que a mudança seja discutida com negociação coletiva, estudos e um período de transição.
Matéria escrita com informações da repórter Aline Pontes, para a TV Gazeta.
PEC avançou no Senado
A discussão ganhou força nesta semana porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da PEC que acaba com a escala 6×1. Com isso, a proposta ficou pronta para análise no plenário do Senado.
A CNC lançou a campanha nacional no fim de agosto, com o argumento de que a votação não deveria ocorrer antes das eleições. A entidade afirma que mudanças na jornada de trabalho precisam de mais debate, principalmente por envolver setores com funcionamento contínuo, como comércio, serviços, turismo, saúde, transporte e hotelaria.
A proposta, no entanto, é defendida por centrais sindicais e trabalhadores que apontam ganhos de saúde física e mental, mais tempo de descanso e melhora na qualidade de vida.
No Acre, a Fecomércio afirma que não é contra discutir mudanças na jornada, mas defende que o tema seja tratado com mais tempo e segurança para empresas e trabalhadores.
