Encontro na Ufac reuniu acadêmicos e juristas
Contrapondo ao Estatuto da Família aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, Fórum sobre Parentalidades discute direitos e cidadania no século XXI. O evento aconteceu nesta segunda-feira na Ufac, com presença de acadêmicos e juristas.
Debater o papel do Estado na defesa da diversidade de relacionamentos, afetos, companheirismo, independente da forma de parentesco. Em síntese esse foi o objetivo do Fórum Parentalidades, direitos e cidadania no século XXI, promovido na Ufac.
A promoção do evento foi da Defensoria Pública do Estado e sua ouvidoria, a Associação dos defensores públicos e a coordenação do curso de direito da Ufac.
“O Fórum representa um momento muito importante para a universidade e o curso de direito da Ufac e também a sociedade civil, da gente ratificar o avanço que tem tido o direito e a jurisprudência dos tribunais superiores no sentido de garantir as diversas formas de afeto e relações que existem na sociedade contemporânea”, comentou o professor doutor Francisco Pereira.
Recentemente a Câmara municipal de vereadores aprovou o Estatuto da Família, que não reconhece casais homoafetivos como formação familiar. O Ministério Público já entrou na briga alegando que o estatuto é inconstitucional por que além de excluir casais gays também afasta do conceito outros tipos de família como mães solteiras, avós que criam netos, etc. Agora a comunidade acadêmica e outras entidades do direito se posicionam contra o projeto de lei.
“Na verdade a gente quer discutir isso constitucionalmente, como as famílias são dadas. O Supremo já tem entendimento sobre isso, então não há o que se voltar atrás né. Hoje as relações são afetivas, não há mais aquela família só biológica. Os laços familiares são o que importa”, disse a ouvidora da Defensoria, Soleni Oliveira.
