A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18) o decreto n° 959 que institui o Gabinete da Primeira-Dama. A estrutura ficará vinculada ao Gabinete do Prefeito e terá atuação em ações sociais, campanhas institucionais e articulação de políticas públicas no município.
O texto define que a atuação da primeira-dama, Roberta Lins, terá caráter institucional e de representação social e que a função exercida será voluntária e não remunerada.
A primeira-dama atuará no desenvolvimento de programas, projetos e campanhas públicas, além da mobilização de parcerias e apoio a ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, segurança alimentar e habitação, especialmente de ações voltadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.
As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Gabinete do Prefeito, que poderá conceder apoio administrativo, material e institucional da Prefeitura.
Segundo o decreto, a criação do gabinete considera a necessidade de fortalecer ações sociais e políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O decreto é assinado pelo prefeito Alysson Bestene (PP), entra em vigor a partir da data de publicação e se encerra ao término do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
